Ex-Prefeito de Caldas Novas é Condenado por Improbidade Administrativa e Promete Recorrer no CNJ
A Justiça de Goiás acata denúncia do MPGO e condena Evandro Magal por receber pagamento indevido de R$365 mil durante sua gestão como prefeito, alegando favorecimento em licitações públicas. Ex-prefeito considera a decisão injusta e promete recorrer no CNJ
Na última terça-feira (05), a Justiça de Goiás acatou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) e condenou o ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PRD), por improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental, destaca que Magal recebeu um pagamento indevido de R$ 365 mil de um empresário local em 2014, enquanto ocupava o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal.
O valor, segundo a sentença, foi utilizado para a aquisição de um apartamento no Residencial Saint Paul, no Setor Thermal. O magistrado considerou que o recebimento do pagamento configura ato de improbidade administrativa, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Além disso, a conduta foi caracterizada como crime de corrupção passiva.
Com a condenação, Evandro Magal pode ficar inelegível por 12 anos e enfrentar o pagamento de uma multa civil equivalente a 10 vezes o valor recebido, totalizando R$3,65 milhões.
A denúncia, proposta pelo Ministério Público de Goiás, alega que o empresário teria realizado o pagamento para que Magal favorecesse suas empresas em licitações públicas. O MPGO também apontou que o ex-prefeito teria utilizado seu cargo para beneficiar o empresário, autorizando a contratação de empresas dele por meio de dispensa de licitação.
Em resposta à decisão, Evandro Magal afirmou que considera a denúncia injusta e que sequer teve sua defesa ouvida durante o processo. A defesa do ex-prefeito destacou que as provas requeridas ao longo do processo foram ignoradas, e houve cerceamento à defesa.
Magal anunciou sua intenção de recorrer no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, responsável pelas decisões. Em contato direto com o ex-prefeito, ele classificou a sentença como uma “vergonha” e acusou o magistrado de não apreciar as provas documentais e não ouvir as partes envolvidas.
Questionado se considera as decisões como perseguição política, Evandro Magal negou e atribuiu a situação à “irresponsabilidade, incompetência, falta de conhecimento ou má-fé” do magistrado. Ele promete uma punição exemplar para o juiz e destaca que a ação no CNJ será movida ainda nesta sexta-feira (08).
