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Escândalo em Santa Cruz de Goiás: Ex-presidente da Câmara e comparsas condenados por fraude em concurso público

Conluio e irregularidades resultam em condenação de ex-presidente da Câmara de Santa Cruz de Goiás, secretária e advogada por fraude em licitação e concurso público. Município sofre prejuízo de R$ 16.875

Em uma reviravolta chocante, o ex-presidente da Câmara Legislativa de Santa Cruz de Goiás, Hugo Flávio de Araújo, juntamente com a então secretária da Câmara, Ana Lúcia Fonseca do Nascimento, e a advogada Fabiana Rodrigues Boaventura, foram condenados por participação em um esquema fraudulento que visava garantir a aprovação de Boaventura em um concurso público para o cargo de procuradora da casa legislativa.

As investigações, desencadeadas após a denúncia do Ministério Público de Goiás em 2018, revelaram que o trio tramou para facilitar a aprovação da advogada, envolvendo-se em fraudes tanto na licitação quanto no próprio concurso. A empresa Somar Consultoria e Assessoria Eireli foi selecionada para realizar o processo seletivo, mas a denúncia resultou na anulação do certame.

O ex-presidente da Câmara, gestor do contrato com a Somar, e a secretária, responsável por colher assinaturas e trâmites, foram acusados de conluio. Boaventura, além de liderar a licitação, integrou a banca examinadora e teve acesso antecipado às questões da prova, garantindo sua aprovação em primeiro lugar.

O juiz Nivaldo Mendes Pereira destacou que o conluio entre o então presidente da Câmara e a advogada feriu princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade, moralidade, probidade administrativa, eficiência e economicidade, resultando em um prejuízo de R$ 16.875 ao erário municipal.

A sentença determinou o ressarcimento do valor causado ao município, a perda da função pública a partir do trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Além disso, os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a cinco remunerações recebidas à época dos fatos.

O escândalo em Santa Cruz de Goiás evidencia a importância da transparência e integridade nas instituições públicas, destacando a necessidade de medidas rigorosas para combater a corrupção e garantir a lisura dos processos seletivos e licitatórios.

Fonte: A redação

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