As negociações do presidente eleito Lula com a Câmara dos Deputados para a PEC da Transição foram impactadas ontem(19), por duas decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira, do ministro Gilmar Mendes, permite que os recursos destinados ao pagamento de benefícios fiquem fora do teto de gastos, excluindo, em tese, a necessidade de aprovação da PEC e praticamente concedendo uma ” permissão para gastar”. O texto vinha sendo negociado pela equipe de transição de Lula como forma de garantir o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família a partir do ano que vem.
Já a segunda decisão, é o fim do julgamento no STF que acabou por declarar inconstitucional o orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, que virou um instrumento de chantagem política do Congresso junto ao poder Executivo.
A avaliação entre integrantes do PT é de que ambas as decisões reduzem o poder de “barganha” do presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), nas discussões para aprovar a PEC. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas está travada na Câmara há pelo menos duas semanas.
Lira afirmou na tarde de ontem que o texto será analisado pelos deputados hoje (20). Ele disse que a Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país. A votação da PEC para hoje está mantida.
É bom a gente lembrar que como forma de pressionar o governo eleito, Arthur Lira tentava condicionar a aprovação da PEC à indicação de aliados para cargos no Executivo. Na semana passada fiz esse comentário aqui.
No balcão de negociações, o presidente da Câmara defendia a indicação de um aliado para o Ministério da Saúde em troca do suposto apoio de 150 votos de deputados do Centrão para a PEC da Transição.
Aliados de Lula sinalizam, no entanto, que a decisão de Gilmar Mendes e a conclusão do julgamento do STF mudam a correlação de forças entre o governo e o Congresso. Apesar disso, membros da transição indicam que a aprovação da PEC seria a melhor alternativa, pois a solução seria por meio da política.
Muita calma nessa hora, minha gente. Afinal de contas , o jogo está apenas começando. Teremos ainda o segundo tempo que é a votação na Câmara , e os acréscimos que representam os possíveis empecilhos.
De Brasília, Edmar Soares
