Defensoria Pública se reúne com familiares de resgatados de Comunidade Terapêutica
Na noite desta terça-feira (04/05), o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) se reuniu com familiares de internos da Comunidade Terapêutica Filhos do Reino. No último dia 20, a convite do Conselho Regional de Psicologia, o NUDH participou de fiscalização no espaço localizado em Aparecida de Goiânia e constatou uma série de irregularidades, inclusive cárcere privado e maus-tratos. A reunião teve como objetivo esclarecer as famílias sobre a situações verificadas naquele local e as providências adotadas.
Com base nas demandas recebidas das famílias, o NUDH irá fazer os encaminhamentos necessários judiciais e extrajudiciais. Um dos pontos acordados é a interlocução com o Município de Aparecida de Goiânia a fim de verificar a situação das pessoas que foram resgatadas e seu paradeiro. Na data da fiscalização 40 pessoas eram mantidas no local.
Participaram pela Defensoria Pública, o primeiro subdefensor público-geral Tiago Gregório, o defensor público Philipe Arapian (coordenador do NUDH) e a defensora Singridy Palles da Silva (colaboradora do NUDH). Na ocasião houve a apresentação da instituição aos participantes e ouvidos os relatos dos familiares, que informaram não tinham ideia do que estava acontecendo na Comunidade. Além da ausência de alvarás de funcionamento, o espaço não possuía equipe multidisciplinar, não ofertava alimentação adequada e promovia o cárcere privado de pessoas que foram “internadas” de forma involuntária e irregular.
A psicóloga Ana Lourdes Schiavinato, do Conselho Regional de Psicologia, participou da reunião para esclarecer sobre os tipos de tratamento para drogadição, como funciona as fiscalizações realizadas pelo Conselho e o que a legislação determina para esse tipo de tratamento. Ela pontuou que lei proíbe a internação involuntária, salvo quando há prescrição médica, e que esse tipo de situação não gera resultados positivos, uma vez que o paciente deve ser o protagonista de seu tratamento.
