Defensoria Pública compõe Comissão de aperfeiçoamento do Código de Procedimentos em matéria processual em Goiás
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) compõe a Comissão especial e temporária de aperfeiçoamento do Código de Procedimentos em matéria processual no âmbito do Estado de Goiás. O objetivo é democratizar e facilitar o acesso à Justiça em Goiás, principalmente aos que estão em situação de vulnerabilidade. Os defensores públicos Fábio Regis Evangelista da Rocha (titular da 12ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões da Capital) e Leonardo César Luiz Stutz (titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Capital) compõem a comissão pela DPE-GO. A solenidade de instalação da comissão e posse dos integrantes foi realizada na manhã desta segunda-feira (12/08), no Gabinete da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil-Goiás (OAB-GO), no Setor Marista.
O defensor público Leonardo Stutz destacou que a iniciativa é muito importante pelo fato da comissão ser extremamente plural e contar com a presença de todas as instituições do Estado de Goias, inclusive a Defensoria Pública. De acordo com ele, o documento a ser elaborado pela comissão mista trata-se de um código de procedimentos que vai implicar diretamente na tramitação e no desenvolvimento dos processos. “Por isso, vai afetar diretamente os mais vulneráveis”, enfatizou.
O defensor público Fábio Regis apontou que o grupo formado por integrantes do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e do sistema de justiça deve trabalhar com a preocupação voltada para os mais vulneráveis, que são os assistidos da Defensoria Pública. Por isso a importância da participação da Defensoria nesta comissão.
O presidente da Comissão, advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, afirmou que este projeto será construído com o diálogo e a participação de cada órgão do sistema de justiça e operadores do Direito. “Ele realmente vai responder aos anseios de cada um desses operadores do Direito, deixaremos um legado para o Estado de Goiás”, finalizou.
De iniciativa do deputado estadual Thiago Albernaz e composta por representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, a comissão pretende criar um conjunto de leis que vão desburocratizar, democratizar e facilitar o acesso à Justiça em Goiás, principalmente aos que estão em situação de vulnerabilidade. A partir do chamado Código de Procedimentos em Matéria Processual Civil e Criminal qualquer cidadão conhecerá todos os trâmites, passos e ritos de um processo judicial, que passa a ser padronizado no Estado. A comissão dará início aos estudos de formatação do projeto. “Quem ganha é a sociedade com o acesso democratizado da justiça”, esclareceu o deputado estadual.
Compõe a comissão, além de integrantes da DPE-GO, representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), OAB-GO, Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e assessoria jurídica do deputado estadual Thiago Albernaz.
Após formatado, o projeto de instituição do código deve ser apresentado por Albernaz para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). De acordo com a Comissão, serão realizadas no máximo dez audiências para a discussão e a elaboração do projeto. O cronograma ainda não foi definido, mas o projeto deve ser apresentando ainda neste semestre à casa legislativa.
Se aprovado, Goiás será o segundo Estado brasileiro a contar com um Código de Procedimentos em Matéria Processual. O primeiro foi o Estado de Pernambuco, que o instituiu em julho de 2018 como forma de complementar os códigos de Processo Civil e Penal, com a finalidade de deixar os processos mais previsíveis e trazer ganhos na eficiência na prestação de serviços aos cidadãos, assim como pretende a comissão técnica de Goiás.
