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Taxa do Lixo em Goiânia: a cobrança que chega camuflada na conta de água

Inclusão da Taxa de Manejo de Resíduos na fatura da Saneago escancara a forma silenciosa e arbitrária com que o contribuinte é tratado pela gestão municipal

A conta chegou — literalmente. A imagem de uma fatura da Saneago, que circula nas redes sociais e grupos de moradores, revela o que a Prefeitura de Goiânia tenta naturalizar: a inclusão silenciosa da chamada “Taxa do Lixo” na conta de água, a partir de julho. A informação aparece discretamente em um campo da fatura, como um “aviso” ao cliente.

Não houve consulta pública, não houve campanha de conscientização. Houve apenas um recado no rodapé da conta. É assim que o contribuinte goianiense está sendo comunicado sobre mais um custo que, em muitos casos, não condiz com a realidade da sua produção de resíduos, tampouco com sua capacidade financeira.

A taxa de limpeza pública (TLP), aprovada em dezembro pela Câmara Municipal e agora regulamentada, prevê valores que variam de acordo com o tipo e o tamanho do imóvel. Para residências, o valor mínimo será de R$ 21,50 mensais. Mas o que choca não é apenas o valor, e sim a forma como ele está sendo imposto.

Na última quarta-feira (18), a Câmara arquivou um projeto que buscava justamente revogar a cobrança. De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), a proposta foi retirada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem ser analisada, em mais uma manobra de bastidores que ignora o clamor popular.

Com isso, o cidadão comum, que já paga IPTU, iluminação pública, esgoto e coleta, agora também arca com uma taxa cujo custo real a Prefeitura afirma ser mais de R$ 750 por ano — e que, segundo previsão oficial, terá menos subsídio público nos próximos anos.

A conta de água, serviço essencial à vida, foi transformada em veículo de arrecadação de um tributo municipal. E quem quiser contestar a cobrança? Vai precisar procurar a Saneago, solicitar o desmembramento da taxa e emitir um boleto separado na prefeitura. Um processo burocrático que claramente desestimula qualquer tentativa de oposição.

Enquanto isso, empresas e grandes geradores de resíduos continuam sendo responsáveis pela contratação direta de serviços privados para o manejo do lixo, o que já representa um custo adicional para suas atividades — ou seja, todos pagam, de alguma forma.

A imagem da fatura não é apenas uma prova. É um símbolo. Um lembrete de que, em Goiânia, a cobrança é feita antes mesmo de se ouvir o cidadão.

Saneago informa em conta de água início da cobrança da Taxa do Lixo em Goiânia

 

Aviso discreto antecipa que a partir da próxima fatura será incluída a Taxa de Manejo de Resíduos, definida pela Prefeitura de Goiânia

A Saneago começou a notificar os consumidores sobre a inclusão da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como “Taxa do Lixo”, diretamente nas faturas de água. A mensagem aparece de forma discreta, na parte inferior da conta, e informa que a cobrança será feita a partir da próxima fatura, em cumprimento à legislação municipal.

O aviso, destacado com o título “Mensagem”, comunica que a taxa foi instituída pela Lei Municipal nº 11.304/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 2.588/2025, ambos da Prefeitura de Goiânia. A medida afeta os imóveis edificados — aqueles com construção sobre o terreno — e a cobrança seguirá a data de vencimento da fatura de água.

A inclusão da taxa no boleto da Saneago é resultado de um convênio firmado entre a concessionária e a administração municipal. A decisão tem gerado críticas de moradores e de especialistas, que questionam a falta de clareza na comunicação e o fato de um tributo municipal ser inserido em um serviço essencial como a conta de água.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a cobrança começa em julho de 2025, com valor mínimo de R$ 21,50 mensais. Os primeiros seis meses serão subsidiados em 75% pela Prefeitura, resultando em uma cobrança anual de R$ 129 para a maioria dos imóveis residenciais.

Procedimento para desmembramento

O consumidor que desejar pagar a taxa de forma separada poderá solicitar o desmembramento da cobrança junto à Saneago. Após essa solicitação, será necessário emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) diretamente no site da Prefeitura de Goiânia ou nas unidades do Atende Fácil.

O aviso inserido nas contas da Saneago orienta que mais informações podem ser obtidas no portal oficial da Prefeitura: www.goiania.go.gov.br.

Contexto da nova taxa

A Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia em dezembro de 2024. A medida atinge aproximadamente 730 mil imóveis e tem como objetivo financiar os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo. A cobrança leva em conta o tipo de uso do imóvel (residencial, comercial, industrial ou de serviços) e sua metragem.

Apesar da previsão legal, a forma de implementação — especialmente via conta de água — tem sido alvo de debates. Ambientalistas, parlamentares da oposição e moradores criticam o modelo adotado, que, segundo eles, dificulta o controle do contribuinte e reduz a transparência da cobrança.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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