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Decisão Judicial Condena Bolsonaro a Pagar Indenização por Danos Morais a Jornalistas

Agressões à Imprensa Resultam em Veredicto Definitivo e Multa de R$50 Mil

A sentença que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pague uma indenização coletiva de R$50 mil a jornalistas por danos morais alcançou sua decisão definitiva, após a sentença ter transitado em julgado. A determinação emanou da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o valor da indenização será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

A ação, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou sistematicamente a categoria de jornalistas de forma agressiva em seus discursos e nas redes sociais. O sindicato documentou um total de 175 episódios de agressões perpetradas por Bolsonaro contra a imprensa ao longo do ano de 2020. Esses incidentes estão registrados no estudo intitulado “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, que foi publicado pela Federação Nacional dos Jornalistas.

O relatório apresenta detalhadamente diversos casos de agressões que incluem ataques homofóbicos, insultos, agressões a jornalistas mulheres durante entrevistas, e até mesmo ameaças de agressão física a um profissional da imprensa.

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