Para todo o Brasil serão creditados nas contas das prefeituras nessa quarta-feira (30) o montante de R$ 1.930.113.951,96 bilhão. Para Goiás são R$ 70.737.326,12 milhões.
Em comparação ao mês de novembro último esse montante representa um crescimento de 14,99%. Mas em relação ao mês de dezembro de 2014 o aumento foi de apenas 3,13%, sem atualização monetária. Aplicando a atualização foi registrada, na realidade, uma queda.
Durante esse ano foram repassados de FPM aos municípios brasileiros R$ 68.095.382.149,86 bilhões, enquanto que em 2014 os recursos desse fundo somaram-se R$ 64.149.172.675,46. Isso em valores nominais. Aplicando a atualização monetária com base no IPCA (e já com a projeção para o mês de dezembro) a queda do FPM de 2015 para 2014 foi de 2,64%.
Vale ressaltar que nesses números não está incluído o FPM extra no valor de 1%.
Queda brusca do ICMS no mês de dezembro
Normalmente o mês de dezembro apresenta um aquecimento da economia com o aumento das vendas devido ao Natal e ao Ano Novo. Com isso também cresce a arrecadação de impostos e, consequentemente, o repasse de ICMS aos municípios. Mas não foi o que aconteceu nesse ano de 2015.
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) divulgou o valor do ICMS que está sendo creditado nas contas das prefeituras nessa terça feira (29) referente a última semana do mês que atingiu a apenas R$ 18.015.043,41 milhões. O repasse totaliza um montante de R$ 260.297.284,06 milhões no mês de dezembro, o que representa um ganho 17,08% em relação a novembro último quando o ICMS repassado as prefeituras foi de R$ 222.326.032,27
Mas ao compararmos o ICMS desse mês com dezembro do ano passado, quando o imposto atingiu o montante de R$274.987.853,45, a queda foi de 5,4%, índice considerado alto se levado em conta o fato de que a tendência natural é a de crescimento de arrecadação a cada ano. Inúmeros prefeitos ficaram surpresos e preocupados ao mesmo tempo com a queda pois isso representa R$ 14.690.569,37 milhões a menos nos cofres das prefeituras esse ano em comparação ao mesmo período do ano passado.
Para o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré Bernardes, isso é muito preocupante e deverá dificultar os municípios no fechamento do balanço desse ano, cumprindo os seus compromissos com os pagamentos. “Lamentavelmente os compromissos, os gastos dos municípios, sempre aumentam a cada ano, mas o repasse de recursos vem diminuindo. O mesmo vem ocorrendo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, frisa.
Outro fato que comprova essa queda brusca do ICMS em dezembro de 2015 é o de que ele tem sido sempre o mês com a maior arrecadação dos últimos anos, mas nesse ano o mês com melhor desempenho foi junho com R$ 278.507.284,43 milhões.
Assessoria de Comunicação da AGM
