CEI aponta que ex-prefeito Fausto Mariano desviou mais de R$ 1,5 milhão em indenizações irregulares em Turvânia
Comissão Especial de Inquérito concluiu que o ex-prefeito usou o instituto da indenização para burlar licitações e autorizou pagamentos ilegais em obras e eventos que nunca aconteceram
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 002/2025, instaurada pela Câmara Municipal de Turvânia, concluiu que o ex-prefeito Fausto Mariano Gonçalves cometeu uma série de irregularidades durante sua gestão, resultando no uso indevido de mais de R$ 1,5 milhão em pagamentos feitos sem processo licitatório. O relatório indica que o ex-gestor utilizou o formato de indenização para justificar despesas e autorizar obras, reformas e eventos de forma irregular.
As investigações revelaram que o esquema era usado principalmente para acelerar obras no último ano de mandato, entre 2023 e 2024. Servidores e ex-secretários confirmaram que havia uma pressão política para liberar pagamentos e concluir projetos antes do período eleitoral.
De acordo com o depoimento da ex-controladora Natália Alexandre, mais de 140 processos de indenização foram abertos de forma idêntica, com pareceres jurídicos copiados e assinados digitalmente na mesma data. Ela afirmou que, ao alertar o ex-prefeito sobre as irregularidades, foi ignorada. A controladora Divina Eterna de Oliveira reforçou que as indenizações foram usadas como manobra para escapar da fiscalização dos órgãos de controle.
A CEI também constatou que muitas obras reformadas durante o período estavam apenas com pintura nova, mas apresentavam infiltrações, rachaduras e acabamento inacabado. Em visitas técnicas, os vereadores encontraram depósitos cheios de materiais de construção sem uso. Após essas vistorias, o então secretário de Obras, William Silva Barreto, determinou reformas emergenciais em prédios públicos, numa tentativa de disfarçar o estado real das estruturas.
Outro ponto grave relatado foi o uso irregular de recursos públicos destinados ao Réveillon 2024-2025, evento que, segundo testemunhas, nunca aconteceu. Os valores teriam sido utilizados em inaugurações e eventos de cunho político. A ex-secretária de Saúde, Renata Souza Dias, disse ter sido pressionada pela ex-primeira-dama Fabiane Mariano a assinar processos de indenização sem respaldo legal.
Entre as empresas mais beneficiadas com os pagamentos estão a Consomar, a Futurarte Comunicação Visual e a SP Incorporadora, que receberam valores repetidos e sem comprovação de concorrência. A CEI apontou ainda que o mesmo parecer jurídico foi utilizado em mais de 100 processos diferentes.
Convocado a depor, o ex-prefeito Fausto Mariano Gonçalves não compareceu. O relatório também cita o atual secretário de Obras, William Barreto, que teria assinado mais de 70 indenizações, somando cerca de R$ 1,7 milhão.
A advogada da Prefeitura, Cristiane Martins Cotrim, negou ter autorizado qualquer procedimento irregular e declarou que deixou registrado, por e-mail, que o modelo de indenização não era recomendado juridicamente.
O relatório final da CEI conclui que houve ato de improbidade administrativa, má gestão e violação dos princípios da legalidade e moralidade. O documento será encaminhado ao Ministério Público de Goiás e ao Tribunal de Contas dos Municípios, que devem adotar as medidas judiciais cabíveis.
