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Câmara aprova texto de Flávia Morais que viabiliza retomada de obras em escolas e unidades de saúde e garante renegociação do Fies

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/9) o Projeto de Lei 4172/23, proposto pelo Poder Executivo e relatado pela deputada federal Flávia Morais, que tem como objetivo viabilizar a retomada de obras em escolas e unidades de saúde em todo o país. Além disso, o projeto permite a negociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será agora enviada ao Senado para apreciação.

Inicialmente a matéria tratava apenas das obras da educação. No entanto, Flávia Morais incluiu obras da saúde na proposta. Agora, o Projeto de Lei 4172/23 retoma o conteúdo da Medida Provisória 1174/23 e estabelece que obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados da saúde e da educação, que foram financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), previsto na Lei 12.965/12, poderão fazer parte desse pacto.

O texto estabelece que a retomada das obras no setor de saúde dependerá de regulamentação do Ministério da Saúde, abrangendo aquelas financiadas por transferências fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada Flávia Morais aproveitou a proposta para incluir, ainda, importantes mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A deputada Flávia Morais destacou a importância do projeto, afirmando que “foram muitas reuniões, audiências, estudos técnicos e análises para chegar a esse projeto final”. “O texto, que incluiu uma série de questões que eram urgentes para o Brasil, foi validado na Câmara dos Deputados e que vai garantir investimentos para Goiás e para o resto do país. Aproveitamos a oportunidade para incluir obras da educação e saúde e mudanças no setor cultural e no Fies”, explicou.

Governo aceita diminuir contribuição de universidades no Fies

Uma emenda relacionada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi incluída na matéria. Proposto por Flávia Morais, o governo federal concordou em reduzir o teto de contribuição das universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies.

A medida cria um teto de 27,5% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), uma espécie de fiador de alunos inadimplentes. Outra mudança relevante prevista no projeto de lei é a possibilidade de os estudantes com mensalidades em atraso parcelarem suas dívidas em até 150 meses. O texto define que estudantes com dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho de 2023 poderão negociar os débitos.

“Essas medidas têm o objetivo de tornar o Fies mais acessível e sustentável a longo prazo, beneficiando tanto as instituições de ensino quanto os estudantes”, defendeu Flávia Morais ao explicar que estudantes poderão refinanciar em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% de juros e multas.

Agora, o projeto segue para análise e votação no Senado Federal, onde poderá passar por novas alterações antes de se tornar lei. “A aprovação do projeto representa um importante passo na retomada de obras essenciais na área da educação e saúde em todo o país, além de melhorar as condições de financiamento para os estudantes que dependem do Fies para ingressar no ensino superior”, acrescentou a parlamentar.

Outra proposta da deputada Flavia Morais avança em Brasília: nova lei denomina trecho da BR-153 como “Rodovia Iris Rezende Machado”

Foi publicada nesta terça-feira (5) a Lei 14.664/23, que denomina “Rodovia Iris Rezende Machado” o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), em uma extensão de 621 quilômetros. A norma foi sancionada sem vetos presidenciais.

A lei teve origem em projeto (PL 710/22) da deputada Flávia Morais, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “Iris Rezende foi um dos mais importantes políticos goianos das últimas décadas, exercendo diversos cargos públicos em mais de 60 anos de carreira política, e merece essa homenagem”, defendeu Flavia Morais.

Iris foi vereador, deputado estadual, senador, ministro da Agricultura e da Justiça, prefeito de Goiânia por quatro vezes e governador de Goiás duas vezes (de 1983 a 1987, quando Tocantins ainda pertencia ao território de Goiás, e de 1991 a 1995). Em 1969, teve seus direitos políticos cassados pela ditadura militar por dez anos, só retornando à vida pública em 1979. Iris Rezende morreu em 2021, aos 87 anos.

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