Neste sábado (04/10), a população em situação de vulnerabilidade de Mineiros recebe assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Os atendimentos ocorrem durante mais uma edição do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa (Alego), das 08 às 17 horas, no estacionamento do Ipê Shopping, localizado na Avenida Ino Rezende, Residencial Michelangelo.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a DPE-GO segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício do INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios.
Serviço: DPE-GO no Deputados Aqui em Mineiros
Data: 04 de outubro (sábado)
Horário: 8 às 17 horas
Local: No estacionamento do Shopping Ipê, localizado na Avenida Ino Rezende, Quadra 01A, Avenida Michelangelo, Lote 01A – Mineiros.
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