Ação tem como objetivo a redução da poluição visual em vias públicas da Capital
A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) realizou na última quarta-feira, 26, a operação 'Limpa Goiânia' na região Leste de Goiânia. A concentração da equipe de fiscalização ocorreu às 9 horas no Cais Amendoeiras, na Avenida Francisco Ludovico de Almeida. A iniciativa tem como objetivo a redução da poluição visual e publicidade irregular em vias públicas da capital goiana.
De acordo com o presidente da Amma, Gilberto Marques Neto, a agência realizou durante a operação medidas educativas, notificações e o recolhimento imediato ou com prazo de panfletos afixados em postes, árvores, muros e fachadas em vias públicas. Segundo o Código de Posturas do Município (Lei Complementar Municipal nº 014/92 Art. 139), o cidadão que descumpre a legislação que proibe publicidade irregular na Capital pode ainda ser autuado.
“É importante afirmar que para ter publicidade divulgada dentro da regularidade é necessário procurar a gerência de normatização da Amma e solicitar requerimento para licença ambiental”, explica. Após abertura do processo, avaliação de documentos e vistoria, estando tudo conforme a lei, o órgão ambiental emite a licença.
Os trabalhos nesta quarta-feira contaram com a parceria da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Agência da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Policia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O serviço de fiscalização já é realizado cotidianamente pela Amma. Para realizar denúncias, a população pode entrar em contato pelo Telefone Verde, o 161.
