Dos 69 deputados que se apresentam como pré-candidatos à prefeitura, 16 são investigados ou réus criminais. Entre os processos criminais, a maior bancada da Câmara dos Deputados, o PL, do ex-presidente Bolsonaro é a sigla com mais deputados investigados ou réus. No total, são cinco representantes do partido que são pré-candidatos e réus.
Na lista de deputados que são alvos de investigação está o deputado federal Professor Alcides (PL), que se coloca como pré-candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia. Ele é alvo do processo processo 0000014-49.2018.6.09.0145, no TSE. O inquérito policial investiga falsidade ideológica eleitoral. Também há o processo 0001175-37.2014.4.01.3504, no TRF1. Essa ação penal é por apropriação indébita previdenciária. O terceiro processo é o de número 0603858-63.2022.6.09.0000, no TSE, que trata da investigação eleitoral por candidatura fictícia.
O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco, que mapeou os parlamentares que concorrem às eleições municipais de 2024. Em resposta aos dados levantados pelo portal, a assessoria do pré-candidato do PL diz que:
Com relação ao processo 0000014-49.2018.6.09.0145, no TSE – inquérito policial por falsidade ideológica eleitoral, informamos que o Deputado Federal Professor Alcides não realizou qualquer tipo de delito eleitoral, seja na campanha de 2014 ou em qualquer outra a qual participou em sua vida. O processo em questão se trata de inquérito para apurar denúncia da senhora Cirlene Aparecida Guimarães (candidada à época) por suposto uso indevido de cheques de sua campanha para pagamento de gastos eleitorais. O inquérito teve início em 22/06/2015 e teve seu relatório final, elaborado pela Polícia Federal, no dia 23 de novembro de 2022 em que se concluiu pela ausência de indícios satisfatórios para comprovar a prática de delito eleitoral pelo Professor Alcides. Ato contínuo, o processo ainda encontra-se aguardando averiguação da prestação de contas da senhora Cirlene para maior esclarecimento sobre o denunciado, pois, os relatórios preliminares naquela PCE indicam várias inconsistências por parte da então candidata e não do Deputado Professor Alcides. Por fim, cabe esclarecer que além de não haver qualquer indício de prática delituosa eleitoral pelo Deputado Professor Alcides, o delito a ele imputado já prescreveu, ou seja, nada deve à Justiça Eleitoral, mantendo sua reputação ilibada como sempre o foi.
Em relação ao processo 0001175-37.2014.4.01.3504, no TRF1 – ação penal por apropriação indébita previdenciária, informamos que, trata-se de ação Penal na qual imputam ao Deputado Professor Alcides a suposta prática de não recolhimento previdenciário de seus funcionários da UNIFAN no período de 2003 a 2007, entretanto, o pagamento está sendo realizado através de parcelamento, ou seja, sem prejuízo previdenciário aos seus empregados e a empresa segue cumprindo com sua obrigação patronal na forma da lei. Assim, o processo encontra-se suspenso até pagamento integral da dívida.
Com relação ao processo 0603858-63.2022.6.09.0000, no TSE – ação de investigação eleitoral por candidatura fictícia, informamos que os autos foram andamentados de forma regular e tiveram seu julgamento pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Goiás em que, foi julgada improcedente em razão da campanha ter sido realizada nos ditames legais com todas candidaturas regulares e reais, não sendo comprovado o contrário, ainda com diversas diligências e oitivas de testemunhas, de modo que, é mais um processo que carece de comprovação do alegado. Inconformada com o julgamento a FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL (PT / PC do B / PV) EM GOIÁS, investigante que propôs a ação, ingressou com recurso especial eleitoral perante o TSE, rediscutindo matéria e com os mesmos fundamentos iniciais, o que provavelmente será julgado improcedente de igual forma entendeu o TRE-GO. Contrarrazões de todos os investigados apresentadas, os autos estão aguardando julgamento da Corte Superior Eleitoral.
Veja a lista de deputados que são alvos de investigação
O deputado André Fernandes (PL-CE), pré-candidato à prefeitura de Fortaleza, é alvo do Supremo Tribunal Federal em inquérito de investigação penal.
Representante do PL na disputa pelo Rio de Janeiro, o Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é investigado em inquérito que corre no STF, no caso da Abin Paralela. Também é alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso indevido de meio de comunicação social.
O Delegado Éder Mauro (PL-PA), que está no pleito pela prefeitura de Belém, é alvo de cinco ações do TSE, uma delas por injúria contra o atual governador do Pará, Helder Barbalho.
Alvo do inquérito das fake news, do Supremo, o deputado Junio Amaral (PL-MG) é pré-candidato à prefeitura de Contagem.
Em segundo lugar vem o MDB, com três pré-candidatos ou réus criminais: Antônio Doido (PA), investigado pelo TSE e pelo TRF1; Keniston Braga (PA), investigado pelo TSE por captação ou gasto ilícito de recursos de campanha; e Ulisses Guimarães (MG) alvo do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF6) em ação penal por quadrilha ou bando. Os emedebistas são candidatos respectivamente em Ananindeua, Parauapebas e Poços de Caldas.
O PT, do presidente Lula, aparece ao lado do PP, de Arthur Lira (PP-AL), com dois pré-candidatos investigados. A Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pré-candidata a Goiânia, responde no TSE em inquérito policial por falsidade ideológica. Também alvo do TSE, Dimas Gadelha (PT-RJ), pré-candidato por São Gonçalo, responde por corrupção eleitoral.
Do PP, são réus Clarissa Tércio (PE), candidata por Jaboatão dos Guararapes, em investigação penal do STF, e Marcelo Queiroz (RJ), pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em investigação do TSE por boca de urna.
Cabe o esclarecimento de que a condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Em um inquérito, a Justiça pode determinar que o investigado não se torne réu. Caso haja uma ação penal, ele pode ser declarado inocente.
Entretanto, é útil ao eleitor acompanhar os processos do parlamentar em que votou – saber quais pendências ele tem no Judiciário. Um parlamentar que responda a uma grande quantidade de ações penais é corre um risco mais alto de perder o mandato.
Pré candidatos que respondem por improbidade administrativa
Além dos 16 deputados pré-candidatos que são investigados ou réus criminais, o levantamento do Congresso em Foco ainda identificou que dez dos 69 deputados que planejam disputar as eleições de 2024 respondem a ações judiciais por improbidade administrativa. Inclusive, alguns deles também compõem a lista de réus e investigados.
As ações de improbidade administrativa diz respeito a atos contrários aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometidos por agentes públicos no exercício da função.
A ação de improbidade administrativa tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça – diferentemente de corrupção, por exemplo. Clique nos links adiante para saber sobre casos criminais: na Câmara e no Senado.
Para este levantamento, o Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades legitimadas. Ficam excluídas as ações populares, que podem ser iniciadas por adversários políticos.
Diferentemente das ações criminais, neste levantamento o PL não tem nenhum deputado que responde por improbidade administrativa. O PT é o líder, ao lado do MDB, com três deputados: Adriana Accorsi, Dimas Gadelha – que também estavam na lista anterior – e Washington Quaquá (RJ), que é pré-candidato a Maricá.
Respondem por improbidade os seguintes deputados emedebistas: Alberto Mourão (SP), que concorre por Praia Grande, Antônio Doido e Ulisses Guimarães. Os últimos dois também fazem parte da lista de investigados ou réus criminais.
Com informações do Congresso em Foco
