Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Informações Cidadãs é enviado à Assembleia Legislativa
O programa Goiás de Resultados inova com a construção do Projeto de Lei “Sistema Estadual de Informações Cidadãs (SEIC) ”, que tem como objetivo a integração das informações do cidadão em um único banco de dados estadual. O projeto foi enviado no último dia 22 à Casa de Leis para apreciação e votação do Legislativo.
O projeto envolve a unificação dos dados cadastrados pelo cidadão durante seus eventos de vida por meio do acesso às informações biográficas, biométricas e documentais, partindo do nascimento, seguido por outros passos, como por exemplo, emissão dos documentos pessoais, título de eleitor, Carteira de Habilitação, entre outros.
O vice-governador e coordenador do programa Goiás de Resultados, Lincoln Tejota, explica que todo cadastro feito pelo cidadão no decorrer de sua vida alimentará esse banco de dados do governo estadual e, diante de análises, permitirá que a administração pública possa adotar ações preditivas de políticas públicas e serviços que transformem a vida da população de forma positiva.
De acordo com Tejota, é importante esclarecer que o Sistema Estadual de Informações Cidadãs não viola nenhum tipo de sigilo dados do cidadão, ele apenas utiliza as informações que já existiam, mas de forma inteligente e responsável. “É um projeto inédito no Brasil que vai usar as informações já existentes do cidadão no cadastro de serviços públicos para devolvê-las em forma de benefícios e políticas públicas planejadas e organizadas, a fim de garantir o controle de problemas e demandas sociais de nossos serviços, além de aumentar a segurança das informações processadas”, ressaltou.
O projeto, que agora em tramita na Casa de Leis, aguarda apreciação e votação. “Dependemos da Assembleia Legislativa para dar o andamento necessário para planejarmos e trabalharmos políticas de caráter futuro. Toda administração estadual está envolvida neste projeto que também dará celeridade a vários produtos do governo estadual” finalizou o vice-governador Lincoln Tejota.
