Eleição 2024

Justiça Eleitoral reforça rigor para evitar fraudes na cota de gênero nas eleições

Advogado eleitoralista destaca a necessidade de candidaturas genuínas e alerta sobre severas penalidades para violência política contra mulheres

A Justiça Eleitoral promete manter uma postura rigorosa contra fraudes na cota de gênero nas eleições deste ano. A legislação exige que ao menos 30% das candidaturas sejam ocupadas por mulheres, e esse percentual também deve ser respeitado na distribuição do tempo de propaganda eleitoral e na alocação dos recursos do Fundo Eleitoral. O advogado eleitoralista Danúbio Cardoso Remy, mestre em Direito Público e Eleitoral, reforça que “a Justiça Eleitoral continuará muito rigorosa.”

Danúbio Cardoso Remy alerta que os dirigentes partidários precisam estar atentos para evitar fraudes e assegurar candidaturas genuínas, evitando arranjos apenas para cumprir a cota obrigatória. “Espera-se que as candidaturas realmente existam e que não sejam apenas arranjos para cumprir uma cota obrigatória”. Ele cita o exemplo de Goiânia, onde 22 dos 35 vereadores tiveram problemas relacionados à cota de gênero nas últimas eleições, resultando na cassação de vários mandatos. “Não basta ter votos, é preciso realizar uma campanha efetiva,” acrescenta.

O advogado também destaca a Lei 14.192/2021, que combate a violência política contra mulheres, incluindo a divulgação de fatos inverídicos com a intenção de influenciar o eleitorado. “O preconceito contra a mulher é interpretado como crime,” enfatiza Danúbio. A lei prevê penas severas, que podem chegar a até quatro anos de reclusão em casos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas ou mulheres detentoras de mandato. Se a vítima for gestante, pessoa com deficiência ou idosa, a pena é aumentada.

Danúbio explica que as regras eleitorais deste ano seguem as mesmas das eleições gerais de 2022, com mudanças significativas em comparação com as eleições municipais de 2020. As inovações incluem medidas para fortalecer a participação política de mulheres e outros grupos sub-representados, combater a desinformação e a criação das federações partidárias.

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