O vereador Lucas Vergílio protocolou, nesta quarta-feira (22/01), representações formais junto ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para que sejam apuradas e revistas possíveis irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG).
A contratação questionada prevê a execução de serviços de roçagem mecanizada e poda de gramados nas regionais Noroeste, Oeste e Sudoeste da capital, pelo prazo de 90 dias, ao custo de R$ 14,8 milhões, o que representa aproximadamente R$ 5 milhões por mês.
O parlamentar questiona sobre a a falta de transparência e os indícios de irregularidades, sobretudo por se tratar de um serviço contínuo e previsível, além de não cobrir a cidade toda: “Estamos falando de quase R$ 15 milhões para um serviço que faz parte da rotina da cidade, contratado sem licitação, por apenas 90 dias e restrito a três regionais. Isso exige explicações claras e uma análise rigorosa dos órgãos de controle”
Questionamentos sobre a contratação
Outro fator que motivou a iniciativa do vereador é a empresa contratada, a Sistemma Assessoria e Construções S/A. Conforme informações públicas, um dos sócios da empresa, Aires Martins, também integra o quadro societário da Quebec, que compõe o Consórcio Limpa Gyn.
O consórcio foi alvo de investigação recente na Câmara Municipal de Goiânia, no âmbito de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na qual foram apontadas falhas administrativas, o que reforça, segundo o parlamentar, a necessidade de análise criteriosa e transparente da nova contratação.
Nas representações, o parlamentar solicita que os órgãos de controle requisitem a íntegra do processo administrativo, incluindo justificativas da dispensa, planilhas de custos, pesquisas de preços, critérios de escolha da empresa e documentos técnicos que embasaram a contratação.
Em relação ao Tribunal de Contas, o vereador solicitou a suspensão imediata do contrato, visando evitar sua execução e o pagamento dos valores envolvidos.
