Valparaíso: Acusado de corrupção MP pede afastamento do secretário Milton dos Reis da Prefeitura
Ação de improbidade administrativa aponta suposta fraude em licitação que movimentou mais de R$ 1,4 milhão; Ministério Público também requer bloqueio de bens dos envolvidos_
O Ministério Público de Goiás ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o secretário municipal de Finanças de Valparaíso de Goiás, Milton dos Reis Pinto, e a empresária Thais Rezende de Assis, apontando supostas irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura que resultou na contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para o município.
Na ação, o MP pede o afastamento de Milton dos Reis do cargo de secretário municipal de Finanças durante o andamento do processo, além da proibição de eventual nomeação para outro cargo comissionado na administração municipal. O órgão também solicita a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 1.448.201,53, valor apontado como possível prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, a contratação teve origem no Pregão Presencial nº 004/2018, que culminou na celebração do Contrato nº 100.008/2018 entre o município e a empresa TR Thais Rezende Consultoria Ltda.
Segundo o Ministério Público, existem indícios de que a fase preparatória da licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa vencedora. A acusação sustenta que a pesquisa de preços utilizada para compor o termo de referência contou com propostas de empresas que não possuíam estrutura compatível para a execução dos serviços e que mantinham vínculos pessoais e profissionais com a proprietária da empresa posteriormente contratada.
As investigações também apontam que documentos, propostas comerciais, logomarcas, assinaturas e carimbos atribuídos a outras empresas teriam sido encontrados em arquivos eletrônicos vinculados à empresária investigada. Para o MP, os elementos indicariam a possível manipulação da pesquisa de preços utilizada para definir os valores da futura contratação.
Ainda conforme a ação, a empresa de consultoria foi a única participante do certame licitatório e celebrou contrato inicial de R$ 252 mil. O acordo recebeu cinco termos aditivos ao longo dos anos e permaneceu vigente até janeiro de 2023, alcançando valor acumulado de aproximadamente R$ 1,26 milhão.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público refere-se à suposta ausência de comprovação da execução integral dos serviços contratados, especialmente relacionados à qualificação e treinamento de servidores municipais. Depoimentos colhidos durante a investigação teriam indicado que parte das atividades previstas no contrato não foi efetivamente realizada.
A ação sustenta que houve direcionamento da contratação, utilização de cláusulas restritivas à concorrência, possível sobrepreço e sucessivas prorrogações contratuais sem a devida justificativa legal. O Ministério Público atribui aos investigados a prática de atos que teriam causado prejuízo ao erário municipal.
Ao analisar o caso, a Justiça recebeu a petição inicial da ação de improbidade administrativa e entendeu que existem elementos mínimos para o prosseguimento do processo e para a abertura da fase de instrução, na qual serão produzidas provas e garantido o direito de defesa dos acusados. O magistrado ressaltou que o recebimento da ação não representa qualquer juízo definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos, servindo apenas para permitir a continuidade da apuração judicial.
O processo seguirá tramitando na Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás, onde serão analisados os pedidos formulados pelo Ministério Público e apresentadas as manifestações das partes envolvidas.
A reportagem deixa espaço aberto para eventual manifestação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, do secretário Milton dos Reis Pinto e da defesa da empresária Thais Rezende de Assis.
PDF do processo: Processo
Foto: Divulgação
