Decisão impede empresário de disputar a Presidência em 2026; candidatura foi questionada por inelegibilidade e problemas relacionados à filiação partidária
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão consolida a posição da Corte de que o empresário não reúne as condições legais necessárias para participar da disputa.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE e acompanhou o voto da relatora, ministra Estela Aranha. Os demais ministros que participaram da análise seguiram o entendimento pelo indeferimento do registro.
Marçal já havia sido declarado inelegível pela Justiça Eleitoral em razão de uma condenação relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. A punição envolve o uso indevido dos meios de comunicação e, pelas regras eleitorais, produz efeitos até 2032.
Outro ponto decisivo analisado pelo TSE foi a filiação partidária. O Ministério Público Eleitoral sustentou que Marçal não comprovou estar filiado ao PRTB dentro do prazo estabelecido pela legislação. No período previsto para a mudança partidária, ele ainda aparecia vinculado ao União Brasil.
Marçal conseguiu uma liminar da Justiça Eleitoral de São Paulo que autorizou sua filiação ao PRTB fora do prazo. A medida, porém, não foi considerada suficiente para assegurar sua candidatura em definitivo.
A Corte também levou em consideração que a decisão que permitiu a filiação extraordinária tinha caráter provisório. Para a relatora, o recurso apresentado pela defesa contra a condenação que tornou Marçal inelegível não era suficiente para afastar os efeitos da decisão anterior.
Antes do julgamento definitivo, o TSE já havia suspendido a campanha de Marçal, impedindo o acesso a recursos públicos, a participação em debates e a propaganda eleitoral gratuita.
Com a rejeição do registro, Pablo Marçal fica fora da disputa presidencial de 2026, encerrando uma das candidaturas que mais provocaram controvérsia jurídica no processo eleitoral deste ano.
