Decisão provisória foi tomada por unanimidade enquanto o tribunal analisa a validade da candidatura do empresário à Presidência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, impedir Pablo Marçal (PRTB) de receber recursos dos fundos Eleitoral e Partidário, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e comparecer a debates presidenciais. A medida tem caráter provisório e vale enquanto a Corte não concluir a análise sobre a validade de sua candidatura.
A decisão atendeu a um pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona o registro da candidatura de Marçal. Entre os argumentos está a existência de uma condenação eleitoral que resultou em inelegibilidade e dúvidas relacionadas à filiação partidária utilizada para o registro da candidatura presidencial.
Com a decisão, Marçal fica temporariamente afastado de uma parte importante da estrutura oficial de campanha. Além de não poder utilizar dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral, ele também não terá acesso ao horário eleitoral gratuito nem poderá participar dos debates enquanto sua situação jurídica estiver pendente.
O caso chama atenção porque Marçal registrou sua candidatura à Presidência mesmo diante de uma situação jurídica considerada controversa pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público sustenta que ele está inelegível até 2032, em razão de condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição municipal de 2024.
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, apontou o risco de utilização de recursos públicos em uma candidatura cuja validade jurídica ainda está sob questionamento. O tribunal, contudo, deixou claro que a decisão é cautelar e que o mérito do registro ainda será analisado, assegurando à defesa o direito de apresentar seus argumentos.
A situação coloca Marçal em uma posição incomum na corrida presidencial. Embora seu nome tenha sido oficialmente registrado, a Justiça Eleitoral restringiu imediatamente o acesso à estrutura pública de campanha e à exposição nos debates, justamente no momento em que os candidatos começam a ampliar sua presença na televisão e no rádio.
O julgamento definitivo do registro deverá ocorrer nas próximas semanas. Até lá, a candidatura permanece sob forte incerteza jurídica.
A decisão representa, na prática, um freio significativo na campanha de Marçal: ele pode até ter colocado seu nome na disputa, mas, por enquanto, não poderá utilizar algumas das principais ferramentas institucionais disponíveis aos demais candidatos à Presidência.
