O governo federal voltou atrás na decisão de ampliar as regras de fiscalização sobre o PIX, após enfrentar uma onda de críticas e desinformação espalhadas nas redes sociais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou o compromisso de preservação o uso do PIX sem tributação.
Para formalizar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovará uma Medida Provisória (MP), que garantirá que as transações realizadas via PIX não serão alvo de impostos. Além disso, a MP proibirá a prática de cobrar preços diferenciados para pagamentos realizados com o meio digital, garantindo tratamento igualitário em relação ao dinheiro físico.
Principais pontos do caso:
- A Receita Federal havia normas atualizadas de monitoramento financeiro, incluindo o PIX, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação.
- A gerou barcos falsos, insinuando que o PIX seria tributado, ou que foi desmentido pelo governo.
- Com a revogação, o PIX segue livre de qualquer alteração nas regras já praticadas.
- O MP reafirma que não há diferenciação de preços ou taxas adicionais pagamentos para feitos com o sistema.
A atualização inicial determinou a análise de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de empresas. Contudo, essa fiscalização já foi aplicada em outras modalidades, como cartões de crédito, a partir de valores menores.
A decisão de revogar a medida reforça a importância do combate às notícias falsas e demonstra o impacto da opinião pública na definição de políticas governamentais.
