Medida provisória transforma em definitiva a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 e estabelece novas regras para importações de baixo valor.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que torna permanente a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”, segue agora para sanção presidencial.
A cobrança de 20% sobre as compras de pequeno valor havia sido criada anteriormente de forma provisória. Com a aprovação da medida, a regra passa a integrar de maneira definitiva o sistema de tributação das importações.
A proposta também estabelece mudanças para outras faixas de compras internacionais e mantém a cobrança do Imposto de Importação conforme o valor da encomenda.
A medida atinge principalmente consumidores que fazem compras em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. Produtos de baixo valor, que antes tinham tratamento tributário mais favorável, passam a ter uma carga definida pela legislação.
O que muda para o consumidor
Além do imposto federal, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual. O valor final pago pelo consumidor, portanto, depende da combinação das diferentes cobranças incidentes sobre a operação.
A manutenção da tributação é defendida pelo governo como uma forma de equilibrar a concorrência entre produtos importados e mercadorias comercializadas por empresas instaladas no Brasil.
O setor varejista nacional argumenta que a cobrança reduz uma diferença tributária que, na avaliação das empresas, favorecia produtos estrangeiros vendidos diretamente ao consumidor brasileiro.
Já entidades ligadas ao comércio eletrônico e consumidores criticam o aumento do custo das compras internacionais e afirmam que a medida encarece produtos de menor valor.
Com a aprovação pelo Senado, a cobrança de 20% deixa de depender de renovação periódica e passa a ter caráter permanente, consolidando uma das principais mudanças recentes na tributação das compras internacionais feitas pela internet.
