Nova regra entra em vigor em março do próximo ano e também restringe links e ofertas comerciais; objetivo é aumentar a segurança dos usuários e reduzir riscos de golpes.
Os comprovantes de pagamentos realizados pelo Pix terão novas regras a partir de 1º de março de 2027. O Banco Central determinou que os documentos não poderão mais apresentar propagandas, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo que não tenha relação direta com a transação.
A medida faz parte de uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema. A intenção é fazer com que o comprovante tenha uma finalidade específica: registrar e comprovar o pagamento realizado.
Segundo o Banco Central, a retirada de links e conteúdos comerciais também ajuda a reduzir o risco de que os comprovantes sejam utilizados como porta de entrada para páginas fraudulentas.
Na prática, o documento deverá ficar restrito às informações necessárias para identificar a operação, como dados do pagamento, valor e identificação das partes envolvidas.
Mudanças no combate a golpes
A atualização também modifica a experiência do usuário no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta utilizada em casos de fraude ou golpe envolvendo o Pix.
As telas de contestação deverão apresentar as situações em linguagem mais simples, facilitando a identificação do tipo de ocorrência. O usuário também poderá explicar detalhadamente o que aconteceu e anexar documentos e comprovantes para auxiliar na análise.
As informações poderão ser avaliadas tanto pela instituição financeira da vítima quanto pela instituição que recebeu os recursos.
O Banco Central reforça, porém, que o MED não funciona como um mecanismo geral de reembolso. Problemas comerciais sem indícios de fraude, como atraso na entrega de um produto ou insatisfação com uma compra, não se enquadram na ferramenta.
O prazo para solicitar a devolução em casos de fraude permanece em até 80 dias a partir da transação. Após a contestação, a instituição financeira terá até 11 dias para informar o resultado da análise e os próximos passos.
Alerta para contatos favoritos
Outra mudança envolve a função de contatos favoritos para pagamentos.
As instituições deverão armazenar a chave Pix utilizada na transação e alertar o cliente caso haja alteração na identificação do recebedor vinculada à chave cadastrada.
A medida busca dar mais transparência ao usuário e criar uma camada adicional de segurança antes que novos pagamentos sejam realizados para contatos já salvos.
Todas as mudanças deverão ser implementadas pelas instituições que oferecem o Pix até a entrada em vigor das novas regras, em março de 2027.
