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Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula e rejeita mudanças da oposição

Projeto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, com medidas de redução de despesas e aumento da arrecadação. Texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rejeitando as alterações propostas pela oposição. Os três destaques que poderiam modificar pontos importantes do texto foram derrubados em votação no plenário.

A proposta, registrada como Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), prevê uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O resultado deve ser alcançado por meio de medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal.

Entre as mudanças rejeitadas estavam propostas para impedir o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios, retirar restrições ao uso de créditos tributários por empresas e ampliar o limite de crescimento dos gastos públicos federais.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto. Segundo ele, a proposta busca equilibrar o corte de despesas e o aumento de receitas sem comprometer a execução de programas sociais.

Um dos pontos mais sensíveis envolve os repasses previstos na Lei Kandir. O projeto reduz temporariamente de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o pagamento anual aos estados entre 2027 e 2030. A diferença, estimada em R$ 12 bilhões, será compensada de forma parcelada entre 2031 e 2037.

A votação havia sido adiada por 24 horas diante da falta de consenso entre governo e oposição. Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda poderá receber alterações.

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