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Senado adia votação de mudanças no pacote de ajuste fiscal do governo Lula

Falta de acordo entre governo e oposição levou Davi Alcolumbre a transferir a análise dos quatro destaques para quarta-feira (18). Projeto prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027 e ainda precisa passar pela Câmara

O Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques apresentados ao projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após dificuldades para construir um entendimento entre governo e oposição sobre as alterações propostas.

O adiamento ocorreu a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar os pontos pendentes. A votação estava prevista para esta terça, mas a falta de acordo sobre os destaques impediu a conclusão da análise.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta estabelece medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação, com potencial de melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.

Quatro pontos em disputa

Entre os destaques está uma proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC) que busca retirar do projeto a autorização para limitar o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de débitos com a União. Segundo estimativas oficiais, a medida pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. O setor empresarial, porém, questiona a mudança.

Outro destaque, apresentado pelo PL, tenta impedir o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Pelo texto aprovado, os pagamentos seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com a diferença transferida para o período de 2031 a 2037. A postergação representa aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos que deixariam de chegar aos governos estaduais e municipais no período inicialmente previsto.

Também está em discussão a retirada do limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensação previdenciária entre a União e os regimes próprios de estados e municípios.

O quarto destaque, apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe endurecer as regras de controle das despesas públicas. A emenda reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos federais nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.

Próxima etapa

A expectativa do governo é concluir a votação no Senado e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou disposição para dar andamento à proposta assim que ela chegar à Casa.

O pacote é considerado uma das principais iniciativas econômicas do governo para melhorar o resultado fiscal de 2027. A votação dos destaques, entretanto, pode modificar pontos importantes do texto e reduzir ou alterar o impacto financeiro estimado.

A nova sessão está prevista para começar às 16h desta quarta-feira.

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