Secretário Rasível dos Reis estima necessidade de suplementação de R$ 919,3 milhões além dos R$ 4,93 bilhões previstos inicialmente. Pedido será encaminhado à Secretaria da Economia
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) prevê a necessidade de mais R$ 919,3 milhões para complementar o orçamento de 2027. O valor foi anunciado pelo secretário Rasível dos Reis durante audiência de prestação de contas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (4). A pasta considera que os recursos previstos inicialmente não serão suficientes para cobrir todas as despesas da rede estadual de saúde.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, atualmente em tramitação na Assembleia, reserva R$ 4,93 bilhões para o Fundo Estadual de Saúde. Com a suplementação solicitada, a necessidade total de recursos chegaria a aproximadamente R$ 5,85 bilhões, sem considerar outras dotações específicas da estrutura da secretaria.
Segundo Rasível, a necessidade de reforço orçamentário se repete pelo quarto ano consecutivo. Em 2024, a suplementação alcançou R$ 1,3 bilhão. Em 2025, ficou em torno de R$ 1,5 bilhão. Já em 2026, chegou a R$ 1,097 bilhão.
O secretário explicou que a pasta trabalha com remanejamentos, cancelamentos e anulações de despesas ao longo do exercício para direcionar recursos às áreas com maior necessidade, como contratos hospitalares, manutenção de unidades e prestação de serviços.
Governo também cobra recursos da União
Durante a audiência, Rasível voltou a cobrar do governo federal a ampliação dos repasses destinados ao financiamento de procedimentos de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o secretário, Goiás solicitou aproximadamente R$ 500 milhões adicionais para o teto MAC, mecanismo que estabelece os recursos federais destinados a internações, cirurgias e atendimentos especializados. O pedido não foi atendido, e o Estado precisou utilizar recursos próprios para manter os compromissos da rede de saúde.
Rasível também criticou os critérios de distribuição dos recursos federais e afirmou que Goiás foi prejudicado na divisão dos repasses. A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a formalização de critérios para a distribuição dos valores, mas não concedeu o pagamento retroativo reivindicado pelo Estado.
Oposição questiona previsão orçamentária
A necessidade de suplementação também provocou questionamentos durante a discussão do orçamento. O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apontou redução de recursos previstos para áreas específicas da saúde, especialmente nos serviços de média e alta complexidade.
Segundo o parlamentar, a previsão para esses serviços caiu de R$ 105 milhões, em 2026, para R$ 20 milhões em 2027. Ele também questionou a redução dos recursos destinados à infraestrutura tecnológica da saúde.
O orçamento estadual de 2027 está estimado em R$ 54,31 bilhões e segue em análise na Alego. O pedido de suplementação da Saúde ainda será formalizado junto à Secretaria da Economia.
