Federação acusa parlamentares de investidores rede coordenada de perfis falsos, monetizar ataques e divulgar conteúdo de IA sem identificação.
A executiva nacional da federação PT-PCdoB-PV apresentou uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República, bem como contra Gustavo Gayer (PL-GO), líder da minoria na Câmara, e outros deputados por uso irregular de inteligência artificial em campanhas digitais de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT alega ter identificado uma rede coordenada de contas no Instagram e o TikTok dedicou a divulgação de vídeos, áudios e imagens produzidos com inteligência artificial para atacar Lula, o partido e seus aliados, utilizando para isso as ferramentas de publicação colaborativa das plataformas.
Na ação, os advogados anexaram capturas de tela de publicações dos parlamentares citados nas quais apresentam Lula em situações vexatórias ou grotescas, fazem associações com corrupção, criminalidade, facções e prisão e exploram caricaturas sobre idade, aparência, comportamento, gênero e sexualidade. Alguns materiais também utilizariam imagens ou vozes alteradas artificialmente sem a identificação utilizada pelas normas eleitorais.
Amplificação por parlamentares
Os parlamentares são planejados como responsáveis por ampliar e legitimar esse tipo de publicação ao reproduzi-lo em suas páginas oficiais. Na avaliação do PT, a partilha por autoridades transfere comentários aos perfis anónimos que originaram os materiais, estimulando a continuidade das publicações.
“O incentivo e reforço a esse tipo de conteúdo, intrínsecos ao ato de publicação por uma pessoa pública, funciona, na prática, como um atestado de reconhecimento de valor para o conteúdo artificial degradante”, afirmam os advogados da federação.
Os advogados sustentam que os conteúdos não podem ser tratados apenas como humor ou crítica política, “mas de produção sistemática e massiva de conteúdo sintético especificamente concebido para atender ao pré-candidato e ao seu partido condutas criminosas e degradantes, replicado por dezenas de perfis coordenados”.
Monetização de ataques
A representação diz ainda que parte dos responsáveis transforma os ataques políticos em fonte de renda. Algumas páginas divulgaram cursos que ensinam a produção de vídeos com inteligência artificial, enquanto outras solicitam pagamentos por Pix ou criptomoedas, contrariando as regras eleitorais que proíbem a monetização de consumidores ou perfis de beneficiários ou terceiros.
No TikTok, a ação aponta a utilização de trilhas sonoras criadas para servir de base a vídeos contra Lula e o PT. Os áudios repetem acusações de roubo, criminalidade e outros xingamentos, podendo ser reutilizados por diferentes usuários e difundidos pelo sistema de recomendação da plataforma. A federação argumenta que os salários dos criadores dessas trilhas também transformam o ataque eleitoral em atividade comercial.
Pedidos
Na fundamentação jurídica, os advogados ressaltaram que a supervisão do TSE admite o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais, mas exige que sua utilização seja expressamente informada ao usuário e proíbe deepfakes destinados a favorecer ou habilidades de candidatura.
A ação enquadrada nas publicações como propaganda eleitoral antecipada negativa por considerar que elas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra e a imagem de Lula.
O PT pede que o TSE determine a retirada das publicações e das trilhas sonoras indicadas na ação, ordene às plataformas que preservam e forneçam os dados necessários para identificar os responsáveis pelos perfis e suspenda eventuais pagamentos relacionados aos conteúdos.
