Câmara aprova redução de impostos sobre combustíveis e amplia pacote de incentivos
Projeto reduz tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação texto segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz as alíquotas de tributos federais incidentes sobre combustíveis. A proposta foi aprovada por 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção e agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto prevê redução de impostos sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida foi apresentada como uma forma de tentar conter os efeitos da alta e da volatilidade dos preços dos combustíveis provocadas pela crise internacional no mercado de petróleo.
A perda de arrecadação será compensada, segundo o projeto, pelo aumento extraordinário das receitas da União decorrente da valorização do petróleo. O crescimento da cotação do produto elevou a arrecadação federal com royalties e outras participações governamentais.
A proposta ganhou alcance maior durante a tramitação na Câmara. O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu medidas relacionadas ao etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de benefícios fiscais relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o texto estabelece mecanismos para manter a diferença tributária entre combustíveis fósseis e não fósseis. Em determinadas condições, caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, a alíquota sobre o etanol poderá chegar a zero.
O projeto também prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. Os créditos poderão alcançar R$ 1 bilhão por ano e corresponder a até 20% dos gastos realizados na produção desses insumos em território nacional.
A votação ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso. O objetivo é aproveitar o período de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições para avançar em propostas consideradas prioritárias.
Com a aprovação na Câmara, o projeto entra agora em uma nova etapa de tramitação. Caberá ao Senado decidir se mantém o texto aprovado pelos deputados antes que a proposta possa seguir para sanção presidencial.
