Projeto de Zacharias Calil prevê até 23 anos de prisão por roubo de medicamentos

Proposta altera o Código Penal para estabelecer punições específicas para furto, roubo e receptação de medicamentos e insumos hospitalares

O deputado federal Dr. Zacharias Calil (MDB) quer alterar o Código Penal para estabelecer punições específicas para os crimes de furto, roubo e receptação de medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares. A proposta tramita desde o mês de agosto na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 5.225/2026.

Conforme proposto, a pena será de quatro a 10 anos para os crimes de furto, de oito a 14 anos para os crimes de roubo destes produtos e de quatro a 10 anos, e multa, para a receptação destes produtos. A condenação pode chegar a 23 anos e 4 meses de prisão, considerando o aumento máximo de dois terços sobre a pena máxima de 14 anos.

O aumento de pena previsto nas alterações propostas por Dr. Zacharias acontecerão quando o medicamento for integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) do Sistema Único de Saúde (SUS) integrar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou quando o dispositivo médico estiver classificado nas classes de risco III ou IV pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O agravante também prevê aumento de um terço da pena para o furto destes medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares.

Punições máximas:

– Furto: 16 anos e 8 meses;

– Roubo: 23 anos e 4 meses;

– Receptação: 10 anos.

A proposta prevê ainda a aplicação da pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa a representantes legais ou profissionais de plataformas digitais de comércio eletrônico que tenham atribuição formal para suspender anúncios e, mesmo cientes de forma inequívoca da origem criminosa de um produto específico, deixem deliberadamente de interromper a oferta ou a comercialização.

As alterações estão previstas nos artigos 155 (furto), 157 (roubo) e 180 (receptação), além da inclusão de um dispositivo para definir legalmente o conceito de insumo hospitalar. As penas descritas são propostas legislativas e só poderão entrar em vigor se o projeto for aprovado e convertido em lei.

*Justificativa de Dr. Zacharias Calil*

Médico, cirurgião pediátrico e deputado federal por 2 mandatos e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Dr. Zacharias Calil justifica que apresentou a matéria após vários debates no Congresso Nacional.

O médico lembra que o furto e o roubo desses produtos podem provocar desabastecimento, atrasar procedimentos e comprometer a continuidade de tratamentos.

O deputado também aponta riscos sanitários relacionados à reinserção clandestina de medicamentos na cadeia de distribuição, sem garantias adequadas de armazenamento, conservação e rastreabilidade.

“Identificamos a necessidade de fortalecer a legislação para combater crimes que prejudicam hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde, comprometendo a segurança dos pacientes e a prestação dos serviços. É fundamental avançarmos em medidas que protejam os profissionais, as instituições de saúde e, principalmente, a população”, justificou.

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