Projeto enviado ao Congresso prevê resultado positivo nas contas públicas, salário mínimo de R$ 1.741 e aumento do espaço para investimentos e despesas discricionárias.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento de 2027 com previsão de superávit primário de R$ 83,4 bilhões, valor equivalente a 0,56% do Produto Interno Bruto. O resultado considera as despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta fiscal conforme as regras atualmente previstas em lei.
A meta oficial estabelecida para o próximo ano é de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do PIB. Considerando todas as despesas no resultado efetivo, porém, a estimativa é de um superávit menor, na casa de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
A proposta representa uma melhora importante em relação às projeções anteriores do governo. A equipe econômica trabalha com a perspectiva de que o país consiga voltar a apresentar resultado primário positivo, fortalecendo o discurso de busca por maior equilíbrio das contas públicas.
O Orçamento também prevê receita líquida de aproximadamente R$ 2,85 trilhões e despesas de cerca de R$ 2,83 trilhões. Dentro desse cenário, o governo estima ampliar o espaço para despesas discricionárias, que incluem investimentos e outras despesas que podem ser administradas pelo Executivo.
Outro destaque é o salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, aumento de R$ 120 em relação ao valor atual. A correção segue a política de valorização do salário mínimo e terá impacto direto sobre aposentadorias, benefícios previdenciários e programas vinculados ao piso nacional.
A proposta também incorpora recursos para programas sociais e investimentos. O Bolsa Família, por exemplo, deverá contar com aproximadamente R$ 157,1 bilhões no próximo ano. O projeto prevê ainda recursos para o Novo PAC e outras áreas consideradas prioritárias pelo governo.
Mesmo com a previsão de resultado positivo, o cenário fiscal continua sendo um dos principais desafios da economia brasileira. A dívida bruta do governo atingiu 82,5% do PIB em julho, segundo dados do Banco Central, e segue sendo acompanhada de perto pelo mercado.
A equipe econômica aposta em medidas de contenção de gastos obrigatórios e em mecanismos previstos no arcabouço fiscal para melhorar gradualmente o resultado das contas públicas. A expectativa é que a melhora fiscal permita ampliar investimentos sem comprometer o controle das despesas.
O projeto agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá modificar a proposta antes da votação definitiva.
O Orçamento de 2027 apresenta, portanto, uma fotografia de maior controle fiscal, com previsão de superávit, valorização do salário mínimo e mais espaço para investimentos. O grande desafio será transformar as projeções em resultado efetivo e, principalmente, interromper a trajetória de crescimento da dívida pública.
