Ação pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e aponta discurso feito pelo empresário a funcionários durante inauguração de loja em Caldas Novas

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos e outras medidas para evitar novas ocorrências durante o período eleitoral.

A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e tem como base um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, no sul de Goiás.

Na ocasião, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6×1 e relacionou uma eventual mudança na jornada de trabalho aos custos da empresa e à manutenção dos empregos. Para o MPT, as declarações poderiam ter associado a escolha política dos trabalhadores a possíveis consequências profissionais e econômicas.

O Ministério Público sustenta que a relação de hierarquia entre empregador e empregado torna diferente uma manifestação política feita em ambiente de trabalho. Na avaliação apresentada na ação, o discurso teria ultrapassado o exercício da liberdade de expressão ao criar uma relação entre voto, emprego e renda.

Além da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede que trabalhadores eventualmente atingidos recebam indenização individual de pelo menos 20 vezes o último salário.

O órgão também solicita que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a Havan garanta aos funcionários o direito de se ausentar para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial.

Outro pedido é para que a empresa seja impedida de realizar novas manifestações político-partidárias em suas lojas e eventos e adote um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.

Hang contesta acusação

Luciano Hang afirma que apenas exerceu seu direito de expressar uma opinião sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho. O empresário nega ter indicado candidatos ou partidos e afirma que não orientou os funcionários sobre como votar.

A defesa sustenta que a manifestação ocorreu no contexto de uma discussão sobre trabalho, emprego e liberdade e contesta a caracterização da fala como assédio eleitoral.

A Havan e Hang já haviam sido alvo de ação do MPT por questões relacionadas a manifestações políticas durante as eleições de 2018.

Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda serão analisados pela Justiça do Trabalho. A ação não representa, neste momento, uma condenação da empresa ou do empresário.