Lucas Vergílio propõe revogação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia
O vereador Lucas Vergílio apresentou na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 192/2025, que revoga integralmente a Lei nº 11.304/2024, responsável por instituir a Taxa de Limpeza Pública (TLP) no município. A medida atende a um amplo clamor popular e busca corrigir distorções na cobrança, que tem sido alvo de críticas pela população.
“A criação da TLP impôs um ônus financeiro excessivo aos cidadãos e empresários goianienses, sem garantia de melhoria na prestação dos serviços de limpeza urbana. Além disso, há questionamentos sobre a legalidade e a transparência da aprovação da taxa. O meu compromisso é lutar por uma tributação justa, que respeite o contribuinte e a realidade econômica do nosso município”, destacou o vereador.
A justificativa do projeto enfatiza quatro pontos principais:
✅ Impopularidade e impacto financeiro – A cobrança adicional gerou forte insatisfação, especialmente em um momento de desafios econômicos para as famílias e pequenos negócios.
✅ Falta de transparência na aprovação da taxa – A ausência de debates públicos e consultas à população compromete a legitimidade da norma.
✅ Deficiências na prestação dos serviços de limpeza – A taxa foi criada sob o argumento de melhoria dos serviços, mas a população continua enfrentando problemas com a coleta e manejo de resíduos sólidos.
✅ Prejuízo ao desenvolvimento econômico – O aumento da carga tributária pode desestimular investimentos e impactar negativamente a geração de empregos.
Com a proposta de revogação da TLP, Lucas Vergílio reforça seu compromisso com a justiça fiscal e a defesa dos interesses da população de Goiânia, garantindo que a gestão pública atue com transparência, legalidade e responsabilidade social.
