Diretrizes definem limites por faixa etária, proíbem práticas como vigilância biométrica e determinam que professores mantenham o controle das avaliações e decisões pedagógicas. Instituições terão 12 meses para se adaptar.

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. A medida estabelece regras para escolas públicas e privadas, universidades e sistemas de ensino, com orientações específicas para cada etapa escolar.

O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), determina que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de apoio, sem substituir a atuação dos professores. A mediação pedagógica e as decisões sobre o desempenho dos estudantes devem permanecer sob responsabilidade dos profissionais da educação.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a tecnologia precisa ser incorporada de maneira ética, segura e responsável. Segundo ele, o objetivo é ampliar as capacidades humanas e educacionais, preservando a autoridade dos professores nos processos de ensino e aprendizagem.

Regras variam conforme a idade dos estudantes

As diretrizes estabelecem diferentes níveis de acesso à inteligência artificial de acordo com a etapa de ensino.

Na educação infantil, que atende crianças de 4 e 5 anos, os estudantes não devem utilizar ferramentas de IA, mesmo com mediação dos professores. Os educadores, entretanto, poderão recorrer à tecnologia para planejar atividades pedagógicas e desenvolver recursos de acessibilidade.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, não é recomendado o uso de ferramentas generativas ou conversacionais pelos alunos. Sistemas de inteligência artificial poderão ser empregados em atividades exclusivamente pedagógicas, desde que planejadas e mediadas por profissionais da educação.

Do 6º ao 9º ano, o uso da tecnologia pelos estudantes será permitido com acompanhamento dos professores. No ensino médio, não haverá restrições específicas, mas a orientação é que a IA seja utilizada como recurso pedagógico.

No ensino superior, a tecnologia poderá auxiliar atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em análises mais complexas, respeitadas as características de cada área de conhecimento.

Professor continua responsável pelas avaliações

Um dos pontos centrais da regulamentação é impedir que decisões importantes sobre a trajetória escolar sejam tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.

A inteligência artificial poderá auxiliar na correção de questões dissertativas e redações, mas de maneira complementar. A atribuição de notas, assim como as decisões de aprovação e reprovação, continuará sob responsabilidade dos professores.

O documento também prevê que estudantes e profissionais desenvolvam conhecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de IA, os riscos de desinformação, os vieses dos algoritmos, a verificação de fontes e a proteção de dados.

Práticas proibidas e prazo de adaptação

As diretrizes proíbem o uso de sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções e vigilância biométrica contínua no ambiente educacional.

Também são vedadas decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante na trajetória dos estudantes, a utilização de dados educacionais para publicidade direcionada e ferramentas que promovam discriminação ou segregação.

As instituições de ensino terão prazo de 12 meses, a partir da publicação da resolução, para adequar suas políticas, contratos e práticas às novas regras. As proibições previstas no documento, por sua vez, passam a valer imediatamente após a publicação.

O Conselho Nacional de Educação também deverá acompanhar a aplicação das diretrizes e poderá revisar as orientações periodicamente, especialmente diante de novas mudanças tecnológicas.

A regulamentação estabelece um marco nacional para a incorporação da inteligência artificial à educação, buscando conciliar inovação tecnológica, proteção dos estudantes e valorização do trabalho docente.