
Lei reestrutura tabela de vencimentos, eleva salário inicial de R$ 1.538 para R$ 1.640 e prevê recomposição gradual das diferenças entre níveis e referências até 2030. Mudanças têm efeitos retroativos a outubro de 2026
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sancionou a lei que reestrutura a carreira e os vencimentos de aproximadamente 2,6 mil servidores administrativos da rede municipal de Educação. A medida beneficia profissionais que trabalham em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), incluindo trabalhadores responsáveis pela limpeza, alimentação e atividades de apoio ao funcionamento das unidades.
Com a nova legislação, o vencimento básico inicial da categoria passa de R$ 1.538 para R$ 1.640, considerando a jornada de 30 horas semanais. A diferença é de R$ 102. Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de outubro de 2026.
A proposta, de autoria do Executivo municipal, foi aprovada em definitivo pela Câmara de Goiânia no dia 10 de novembro. A reestruturação busca corrigir distorções na tabela salarial, especialmente nos níveis iniciais da carreira, e restabelecer diferenças remuneratórias entre as referências funcionais.
Recomposição será gradual até 2030
A nova tabela estabelece mudanças progressivas nos percentuais de diferença salarial entre níveis e referências. O cronograma prevê a seguinte evolução:
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2026: 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências;
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2027: 8,57% e 1,4%, respectivamente;
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2028: 9,71% e 1,6%;
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2029: 10,86% e 1,8%;
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2030: 12% e 2%.
A partir de 2027, as alterações serão aplicadas em 1º de maio de cada ano. A nova estrutura também preserva os níveis e referências já conquistados pelos servidores, com reenquadramento automático e garantia de irredutibilidade salarial.
O vencimento básico poderá chegar a R$ 2.263,21 para os profissionais enquadrados no nível IV, referência J, conforme a tabela prevista para 2026.
Impacto nas contas públicas
A reestruturação terá impacto financeiro progressivo para o município. A estimativa apresentada pela Prefeitura aponta despesas adicionais de R$ 11,7 milhões em 2026, considerando servidores efetivos, aposentados e contratos temporários.
A projeção aumenta para R$ 31,2 milhões em 2027, R$ 34,4 milhões em 2028 e R$ 37,8 milhões em 2029.
Durante a tramitação, vereadores defenderam que a mudança representava um avanço, mas também houve cobranças por uma valorização mais ampla da categoria, incluindo a discussão de um plano de carreira.
A sanção encerra a etapa legislativa da proposta e formaliza a reestruturação remuneratória de uma parcela importante dos profissionais que atuam diariamente no funcionamento da rede municipal de ensino.






