Em entrevista ao Jornal Nacional, presidente afirmou ser favorável à mudança, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública. Declaração ocorre em meio a divergências no Congresso sobre a proposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita na noite de quinta-feira (15), durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, em resposta a uma pergunta da jornalista Renata Lo Prete.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou. <Cite refs={[“turn918040news14″,”turn918040news15”]}/>
A manifestação representa uma posição favorável à mudança na legislação penal, mas Lula fez uma ressalva sobre o momento e o instrumento legislativo para tratar do assunto. Para o presidente, a redução da maioridade não deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que trata da reorganização das competências e da atuação do poder público no combate à criminalidade.
PEC da Segurança Pública enfrenta impasse no Senado
A declaração ocorreu em meio a divergências entre governo e oposição sobre a tramitação da PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e estava pronta para votação em plenário, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirá-la da pauta.
O impasse envolve emendas que tentam incluir a redução da maioridade penal no texto. Uma iniciativa da oposição prevê a redução para 16 anos de forma mais ampla e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já uma proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) restringe a mudança para 16 anos aos crimes hediondos.
A tentativa de alterar o texto provocou divergências também dentro do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. Lula defendeu que a PEC avance sem incorporar essa discussão, para que o tema seja analisado posteriormente pelo Congresso. <Cite refs={[“turn918040news4″,”turn918040news16”]}/>
Presidente defende maior participação da União na segurança
Durante a sabatina, Lula também defendeu a aprovação da PEC como forma de ampliar a participação do governo federal na segurança pública e melhorar a integração entre União e estados.
O presidente afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. A nova pasta teria a atribuição de coordenar políticas nacionais e contribuir para a articulação das forças de segurança.
Lula também defendeu medidas para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e impedir que grupos criminosos mantenham o controle de territórios. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou. <Cite refs={[“turn918040news14″,”turn918040news16”]}/>
Debate sobre maioridade penal continua aberto
Atualmente, a legislação brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo medidas socioeducativas.
Uma eventual redução da maioridade penal exige mudança constitucional e debate no Congresso Nacional. A posição apresentada por Lula não altera a legislação em vigor e não representa aprovação de uma proposta pelo Legislativo.
A discussão deve continuar no Parlamento, onde parlamentares divergem sobre a idade mínima para responsabilização criminal, o alcance da mudança e a conveniência de incluir o tema na PEC da Segurança Pública.
