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Lula assinará decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira

Medida estabelecerá diretrizes para orientar empresas e trabalhadores na implantação da nova jornada, prevista para começar em 16 de dezembro. Governo quer evitar interpretações divergentes durante a transição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A informação foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O documento deverá estabelecer orientações para que empresas e trabalhadores se adequem às novas regras, com início previsto para 16 de dezembro.

Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no texto, mas os detalhes ainda não foram divulgados. A intenção do governo é estabelecer parâmetros claros para a aplicação da mudança e evitar interpretações divergentes entre empregadores e empregados.

A assinatura ocorrerá em cerimônia aberta à imprensa no Palácio do Planalto. De acordo com Marinho, a regulamentação também pretende orientar as negociações coletivas necessárias à implementação da nova jornada nos diferentes setores da economia.

Transição para a nova jornada

A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A jornada semanal também será reduzida gradualmente das atuais 44 para 40 horas. A primeira etapa prevê a adoção de 42 horas semanais, com distribuição em cinco dias de trabalho. A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer ao longo do período de transição de 14 meses.

Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou as regras para essa etapa intermediária. Na ausência de acordo coletivo, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes à oitava hora diária, durante o período autorizado.

Decreto também busca orientar empresas

A regulamentação ocorre em meio a questionamentos de setores empresariais sobre o prazo de adaptação e as particularidades de atividades que funcionam continuamente, como comércio, indústria, turismo e serviços.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o decreto pretende dar segurança à implantação da nova escala e contribuir para que empresas e representantes dos trabalhadores avancem nas negociações.

A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio de parlamentares da base governista e da oposição. A expectativa é que a nova organização do trabalho amplie o período de descanso semanal e permita aos trabalhadores mais tempo para a convivência familiar, estudos e atividades pessoais.

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