Justiça Condena Município de Jussara a Recuperar Área de Preservação Permanente e Aponta Danos Ambientais

O município de Jussara foi condenado pela Justiça a recuperar uma Área de Preservação Permanente (APP) danificada no Córrego Molha Biscoito, conforme determinação parcial de um pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em ação civil pública. A decisão confirma uma liminar concedida anteriormente e impõe medidas específicas para a recuperação do dano ambiental.

Segundo a sentença, o município terá um prazo de seis meses para executar integralmente o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) e, após esse período, apresentar um Relatório de Recuperação e Recomposição Florística, assinado por um técnico responsável. O Prad já foi aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), conforme indicado pelo MP.

A juíza Bárbara Fernandes Barbalho justificou a decisão condenatória com base no descumprimento das normas ambientais pelo município em relação à degradação na APP. A magistrada destacou a necessidade não apenas da elaboração e aprovação do Prad, mas também da execução efetiva do plano para evitar o agravamento do dano e conter os riscos de desequilíbrio ecológico na região.

O promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, autor da ação proposta em 2016, destacou que o município depositou materiais de demolição às margens do Córrego Molha Biscoito durante a construção da Rua Rio Claro. Esses detritos, levados pelas águas da chuva, causaram assoreamento e formação de valas nas proximidades do barranco.

O MPGO tentou celebrar um termo de ajustamento de conduta com o município para solucionar os danos, mas não obteve êxito. A sentença ressalta que nenhuma providência para corrigir as irregularidades foi tomada antes da propositura da ação. A reportagem buscou contato com a Prefeitura de Jussara, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.