Nova legislação cria mecanismo extraordinário para reduzir impostos federais sobre gasolina, diesel, etanol, biodiesel e querosene de aviação diante de choques externos e alta do petróleo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que cria um mecanismo para permitir a redução extraordinária de tributos federais incidentes sobre combustíveis. A medida foi publicada nesta sexta-feira e dá ao governo uma nova ferramenta para enfrentar períodos de forte pressão sobre os preços do petróleo no mercado internacional.
A legislação alcança óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A redução não ocorre automaticamente com a sanção da lei. O texto estabelece as condições para que o governo possa adotar a medida quando houver uma situação excepcional de alta dos preços internacionais dos combustíveis.
Um dos mecanismos previstos permite compensar eventual perda de arrecadação provocada pela redução dos tributos com o aumento das receitas federais decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional. A ideia é criar espaço fiscal para que o governo possa agir sem que a desoneração tenha necessariamente de produzir um impacto equivalente nas contas públicas.
A medida ganha importância diante do cenário internacional de pressão sobre o petróleo. A alta da commodity tem impacto direto sobre os combustíveis comercializados no Brasil e pode pressionar a inflação, os custos de transporte e toda a cadeia produtiva.
Na prática, a nova lei amplia a capacidade de reação do governo diante de choques externos. Em vez de depender exclusivamente de medidas provisórias ou de alterações pontuais na política tributária, o Executivo passa a contar com uma autorização legal específica para reduzir impostos em determinadas circunstâncias.
A legislação, entretanto, não significa que gasolina ou diesel ficarão automaticamente mais baratos. O preço final nas bombas também depende da cotação internacional do petróleo, do câmbio, dos custos de produção, distribuição e comercialização.
O texto aprovado pelo Congresso também reúne medidas destinadas a outros setores da economia, incluindo etanol, fertilizantes e minerais críticos e estratégicos, além de alterações relacionadas à política fiscal. A proposta foi construída durante as negociações entre governo e Congresso em meio à pressão provocada pela alta dos preços internacionais de energia.
Para os consumidores, o principal efeito esperado é a possibilidade de o governo utilizar a tributação como instrumento para amortecer aumentos expressivos dos combustíveis. Uma redução de impostos pode diminuir parte da pressão sobre o preço final, embora não haja garantia de repasse integral ao consumidor.
A sanção também ocorre em um momento politicamente sensível, a poucas semanas das eleições. O preço dos combustíveis é historicamente um dos temas de maior impacto sobre a percepção dos eleitores em relação à economia e ao desempenho do governo.
A medida, portanto, terá impacto econômico, mas também evidente repercussão política. Se utilizada para conter uma eventual escalada dos preços, poderá se transformar em uma das principais vitrines econômicas do governo Lula durante a campanha eleitoral.
Ao mesmo tempo, a decisão deverá ser acompanhada de perto por economistas e pelo mercado, especialmente em relação ao impacto fiscal das eventuais desonerações.
Por enquanto, o governo passa a ter uma nova carta na mesa: a possibilidade de reduzir a carga tributária sobre combustíveis em momentos de pressão internacional, utilizando o espaço criado pela própria valorização do petróleo para compensar parte da perda de arrecadação.
A lei não reduz os preços por si só. Ela cria o instrumento para que o governo possa agir quando a alta internacional do petróleo ameaçar chegar com força ao bolso dos brasileiros.
