Governo Federal Anuncia Medidas para Ressarcir Aposentados Vítimas de Fraude no INSS
Após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS, o governo federal anunciou uma série de medidas para ressarcir os aposentados e pensionistas afetados e prevenir futuras irregularidades.
Entenda o Caso
Entre 2019 e 2024, entidades como associações e sindicatos realizaram descontos em aposentadorias e pensões sem a autorização dos beneficiários, sob a justificativa de mensalidades associativas. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma suspeita nesse período.
Medidas Imediatas
O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social e do INSS, adotou as seguintes ações:
Suspensão de Acordos: Todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações foram suspensos para evitar novos descontos indevidos. Devolução de Valores: Os descontos não autorizados realizados no contracheque de abril serão devolvidos na próxima folha de pagamento, em maio.
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Avaliação de Descontos Anteriores: A Advocacia-Geral da União (AGU) está avaliando os descontos ocorridos antes de abril de 2025 para identificar quais foram indevidos e providenciar o ressarcimento aos beneficiários.
Fortalecimento da Fiscalização
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, destacou que o governo está comprometido em responsabilizar os envolvidos na fraude e garantir a restituição dos valores aos aposentados prejudicados. Além disso, medidas estão sendo tomadas para fortalecer os mecanismos de controle e evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Orientações aos Beneficiários
O INSS orienta que os aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos de pagamento por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS” para identificar possíveis descontos indevidos. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com a Central 135 ou procurar uma agência do INSS.
