TSE determina afastamento de vereadores do PTC e PMB em Goiânia por descumprimento de cota de gênero
Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultam no afastamento dos vereadores do PTC (atualmente Agir) e PMB na Câmara Municipal de Goiânia, devido ao descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. Suplentes devem assumir os mandatos após nova recontagem de votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou a secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tomar as “providências necessárias” em relação às decisões da justiça eleitoral que determinam o afastamento do mandato dos vereadores do PTC (atualmente Agir) e PMB na Câmara Municipal de Goiânia.
Os vereadores afetados por estas decisões são Edgar Duarte e Pastor Wilson, ambos do PMB, e Paulo Henrique da Farmácia, do Agir. As decisões referem-se ao descumprimento da cota de gênero por parte dos dois partidos durante as eleições de 2020 na capital goiana.
As decisões, proferidas em momentos distintos, têm como relator Nunes Marques, do TSE. No caso do Agir, representado na Câmara por Paulo Henrique da Farmácia, o magistrado interpretou de forma diferente do relator anterior, Ricardo Lewandoski, e considerou a ocorrência de fraude na cota de gênero.
Quanto ao caso do PMB, o julgamento ocorreu em fevereiro deste ano, e a decisão, emitida em março, também se deu pelo descumprimento da cota de gênero, afetando os vereadores Pastor Wilson e Edgar Duarte.
Diante dessas determinações, será necessária uma nova recontagem de votos para que os suplentes assumam os mandatos na Câmara Municipal de Goiânia. Essa medida visa garantir o cumprimento das normas eleitorais e a representatividade adequada na esfera legislativa da cidade.
