Governo entrega PEC da Segurança e Motta garante dar “total prioridade” a texto
Em meio a críticas e resistências até da base aliada, os ministros Ricardo Lewandowski e Gleisi Hoffmann se reuniram com o presidente da Câmara para entrega do pacote de propostas para unificar ações contra o crime organizado
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve na Residência Oficial da presidência da Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (8/4) para apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a lideranças partidárias. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou do encontro, que ocorreu a portas fechadas.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara reforçou o compromisso com a proposta. “Segurança pública é um tema que nos une […] Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, escreveu Motta, destacando a urgência no enfrentamento da violência.
O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), também estava presente na reunião, considerada estratégica para o avanço de uma das principais bandeiras do governo federal. O texto da PEC, formulado sob a coordenação de Lewandowski, visa integrar ações entre os entes federativos no combate ao crime organizado, promovendo uma atuação mais sincronizada entre União, estados e municípios.
Resistência
Apesar do apoio manifestado pelo Palácio do Planalto, a proposta enfrenta obstáculos tanto entre integrantes da oposição quanto dentro da própria base aliada. Na véspera da reunião, Motta já havia sinalizado a necessidade de “cautela” na tramitação da proposta, reconhecendo que há governadores e parlamentares que resistem ao conteúdo da medida.
O temor de setores governistas é que o avanço da PEC possa comprometer a articulação política em torno de outro projeto considerado vital pelo Planalto: o que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil. A avaliação é de que o governo pode ter dificuldades para mobilizar apoio suficiente nas duas frentes ao mesmo tempo, em um Congresso marcado por tensões e negociações complexas.
A tramitação da PEC começa oficialmente com a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que este ano será presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Caso avance na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser submetido a votação em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
