AGU acionou 17 plataformas e pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar de 17 plataformas de apostas esportivas os custos atribuídos ao atendimento de pessoas afetadas pelo vício em jogos on-line.

A ação civil pública foi apresentada na Justiça Federal de Pernambuco e pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

O governo também solicitou a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo relacionado aos jogos.

Na ação, a AGU argumenta que o sistema público de saúde arca com parte dos impactos provocados pelo crescimento das apostas, enquanto as plataformas concentram os ganhos gerados pela atividade.

O órgão afirma ainda que os valores arrecadados pelo governo por meio de impostos pagos pelas empresas são inferiores aos custos associados ao atendimento dos problemas de saúde relacionados às apostas.

A iniciativa ocorre dias depois da edição de uma medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas on-line no país.

Entidades que representam o setor já recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida. Paralelamente, o governo federal iniciou ações para fiscalizar plataformas que continuam oferecendo apostas de forma irregular.

A disputa judicial deverá avaliar a responsabilidade das empresas pelos eventuais impactos causados à saúde pública e os critérios para calcular uma possível reparação aos cofres públicos.