Governo abre processo para retaliar tarifas dos EUA com base na Lei da Reciprocidade
Brasil inicia procedimento formal para avaliar contramedidas às tarifas americanas, mas mantém negociação diplomática como prioridade
O governo federal abriu nesta quinta-feira (13) o processo formal para avaliar a adoção de contramedidas às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A medida não significa uma retaliação imediata, mas coloca oficialmente em marcha o mecanismo previsto na legislação brasileira.
O procedimento começou após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá notificar o governo americano e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.
Segundo o Palácio do Planalto, a prioridade continua sendo o diálogo. As consultas buscam reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e evitar, se possível, a adoção de medidas de retaliação. O governo brasileiro, porém, classificou as tarifas americanas como injustificadas e arbitrárias.
A Lei nº 15.122, aprovada em 2025, permite que o Brasil responda a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. Entre as possibilidades estão a criação de tarifas, a retirada de benefícios comerciais e restrições à importação de bens ou serviços. As eventuais contramedidas devem observar, na medida do possível, a proporção do prejuízo provocado.
A ofensiva ocorre após os Estados Unidos ampliarem as tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo informações divulgadas pelo governo, as medidas americanas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, afetando setores como siderurgia, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e máquinas.
O Brasil também já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas no âmbito da organização.
Apesar da abertura do processo de reciprocidade, o governo afirma que continuará buscando novos mercados para os produtos brasileiros e adotando medidas de proteção aos setores atingidos, dentro do Plano Brasil Soberano.
A abertura do procedimento representa, portanto, uma mudança de estágio na reação brasileira: Brasília mantém a porta aberta para a negociação, mas passa a preparar formalmente uma resposta caso não haja acordo com Washington.
