Goiás regulamenta novas regras para execução de emendas impositivas na saúde

O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quarta-feira um novo decreto que regulamenta a aplicação das emendas impositivas destinadas à saúde pública no estado. A medida estabelece diretrizes mais rigorosas para a destinação e execução dos recursos, com o objetivo de garantir maior transparência e efetividade na prestação de serviços à população.

Com as mudanças, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços de saúde previamente definidos e validados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O novo regramento também determina prazos mais curtos para liberação dos valores, exigindo contrapartidas técnicas dos municípios beneficiados.

Segundo Caiado, a medida visa acabar com a má alocação dos recursos públicos e fortalecer o sistema de saúde estadual. “Queremos garantir que cada centavo seja bem utilizado, beneficiando diretamente quem mais precisa”, declarou o governador.