Prefeitura prepara regulamentação para custear viagens rodoviárias de pessoas vulneráveis que desejam voltar à cidade de origem ou se aproximar de familiares. Benefício dependerá de avaliação técnica da assistência social.
A Prefeitura de Goiânia trabalha na regulamentação de um programa para custear passagens rodoviárias de pessoas em situação de rua que desejam retornar às cidades de origem ou a locais onde tenham vínculos familiares. A previsão orçamentária é de R$ 120 mil mensais para a iniciativa, que deverá funcionar como benefício eventual da política municipal de assistência social.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 11.707, de setembro de 2026, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município. O texto autoriza, em caráter excepcional e pontual, a oferta de passagens intermunicipais e interestaduais para pessoas em situação de rua, desde que haja avaliação técnica dos profissionais responsáveis pelo atendimento.
A proposta busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade temporária que manifestem interesse em deixar Goiânia e tenham condições de retomar o convívio familiar ou retornar ao município de origem.
Benefício dependerá de avaliação social
A concessão das passagens não será automática. De acordo com a legislação municipal, o benefício deverá ser autorizado após análise técnica da situação de cada pessoa, considerando as necessidades apresentadas e a possibilidade de retorno ao município de origem ou de residência familiar.
A iniciativa se insere na política de assistência social destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade, que prevê ações para fortalecer vínculos familiares e comunitários e oferecer apoio emergencial.
A regulamentação deverá estabelecer os procedimentos para solicitar o benefício, os critérios de atendimento e a forma de execução do programa.
Atendimento à população em situação de rua
Goiânia já conta com serviços de acolhimento provisório para pessoas em situação de rua, migrantes e imigrantes, além de atendimento especializado para quem utiliza as ruas como espaço de moradia ou sobrevivência.
As unidades de acolhimento oferecem serviços como alimentação, higiene pessoal, pernoite, orientação para obtenção de documentos e encaminhamento para outras políticas públicas. O atendimento social também pode buscar a identificação de familiares e a reconstrução de vínculos.
A previsão de R$ 120 mil mensais representa um limite de planejamento financeiro para a iniciativa, e não necessariamente o valor que será gasto a cada mês. A execução dependerá da demanda e dos critérios definidos pela administração municipal.
