Nesta quarta-feira (22), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se posicionou contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que criminaliza a promoção de ocupação de terras. O MST argumenta que essa medida representa uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e outras organizações populares pela democratização da terra.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto-base do projeto de lei, aprovado na Câmara na terça-feira (21), prevê punições para quem participar de ocupações de prédios públicos ou propriedades rurais, sejam elas públicas ou privadas. Entre as penalidades, os envolvidos ficariam proibidos de receber benefícios do governo federal, como o Bolsa Família, participar do programa Minha Casa Minha Vida, e concorrer em concursos públicos.
Reações e Críticas do MST
Em nota, o MST afirmou que o projeto avança por articulação da milícia “Invasão Zero”, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. Segundo o movimento, a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no Brasil, e as ocupações são formas legítimas de luta para pressionar o Estado a favor da reforma agrária e cobrar a função social da terra, conforme consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186).
Argumentos dos Defensores do Projeto
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que apresentou o projeto no ano passado, justificou a necessidade da proposta devido às ocupações promovidas pelo MST, referindo-se ao movimento como “Carnaval Vermelho” e classificando as ações como criminosas. O relator do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), afirmou que a medida visa garantir a ordem e o cumprimento das leis, argumentando que a certeza da impunidade motiva invasões de propriedade no país.
Contexto e Implicações
A aprovação do projeto ainda precisa passar pelo Senado. Se aprovado, poderá transformar a dinâmica da luta pela reforma agrária no Brasil, impondo severas restrições aos participantes de ocupações. O MST destaca que muitos assentamentos produtivos foram conquistados por meio de ocupações e que essas ações são fundamentais para a produção de alimentos que abastecem a mesa do povo brasileiro.
A medida suscita um intenso debate sobre os direitos à terra, a função social da propriedade e a criminalização de movimentos sociais no Brasil. A decisão final do Senado será crucial para determinar o futuro da reforma agrária e das lutas sociais associadas.
