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É LEI! Proposição do delegado Eduardo Prado é sancionada e se torna lei estadual que garante os direitos das mulheres surdas na hora do parto
O deputado estadual delegado Eduardo Prado apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás.
Após tramitação na Assembleia Legislativa, a proposição nº 2020001323 foi sancionada e se tornou a Lei Estadual nº 21.858/23. A alteração garante às mulheres surdas, o suporte de profissionais especializados em LIBRAS na hora do parto.
Em plenário, o deputado citou relatos comoventes de mulheres que não sabiam por quais procedimentos passariam na hora do parto. Agora, as mulheres surdas têm garantido o direito de participar das decisões do plano de parto e de expor o que estão sentindo.
“Essa é uma grande vitória para mulheres surdas, que sofrem ainda mais com a violência obstétrica. A comunidade surda ganha muito com essa conquista”, afirma o parlamentar.