Ministros do STF afirmam que decisão de 2009 precisa ser rediscutida diante das mudanças no ambiente de informação e da atuação de pessoas sem formação jornalística.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão da decisão da própria Corte que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O debate ocorreu durante sessão do Supremo e reacende uma discussão que há anos divide jornalistas, entidades de imprensa e especialistas em liberdade de expressão.
A decisão de 2009, tomada pelo STF, considerou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior específico para o exercício do jornalismo. Para os ministros, entretanto, as transformações ocorridas no ambiente de comunicação desde então justificam uma nova avaliação da questão.
Dino argumentou que houve mudanças profundas na forma como a informação é produzida e distribuída, especialmente com a expansão das redes sociais e das plataformas digitais. Na avaliação apresentada durante o julgamento, a ausência de critérios profissionais claros passou a produzir situações que precisam ser reexaminadas pela sociedade e pelo Judiciário.
Moraes também defendeu a diferenciação entre o trabalho jornalístico profissional e a atividade de pessoas que produzem e distribuem conteúdo na internet. O ministro criticou a disseminação de desinformação e ressaltou a necessidade de distinguir jornalistas submetidos a formação e responsabilidades profissionais de outros produtores de conteúdo.
A discussão ocorre em um momento particularmente delicado para a imprensa brasileira. Nos últimos dias, decisões envolvendo investigações sobre fontes jornalísticas provocaram manifestações de entidades do setor e reacenderam o debate sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte. Moraes e Dino também participaram dessas discussões no Supremo.
Um dos pontos levantados pelos ministros é justamente como estabelecer critérios para diferenciar o jornalismo profissional de outras formas de comunicação. A eventual retomada da exigência de formação superior, contudo, precisaria considerar os profissionais que já atuam no mercado sem diploma e estabelecer regras de transição.
O debate não significa, neste momento, que a exigência de diploma tenha sido restabelecida. Trata-se de uma defesa para que a questão seja novamente discutida, quase duas décadas depois da decisão que eliminou a obrigatoriedade.
A eventual mudança teria impacto direto sobre o mercado de comunicação e sobre milhares de profissionais que atuam em jornais, emissoras de rádio e televisão, assessorias de imprensa, portais e plataformas digitais.
A discussão também coloca em lados próximos duas preocupações que nem sempre caminham juntas: a valorização do jornalismo profissional e a preservação da liberdade de imprensa. O desafio, caso o tema avance no Supremo ou no Congresso, será estabelecer critérios que fortaleçam a responsabilidade jornalística sem transformar a regulamentação profissional em mecanismo de controle sobre a informação.
