Empresários foram alertados para necessidade de adequação à “Lei do Desmonte” durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 22
Empresários do segmento de desmonte de veículo, recuperação e comércio de peças usadas foram recebidos no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) na manhã desta terça-feira, 22. Esta foi a quinta rodada de reuniões promovidas pela atual gestão para discutir adequação à lei federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”. Além de oferecer maior segurança ao comprador, a lei busca coibir o comércio ilegal de peças.
Aproximadamente 100 empresários foram recebidos por uma comissão do Detran-GO liderada pelo presidente, Delegado Waldir. Ele enfatizou que todo o apoio será dado a quem buscar trabalhar legalmente. “Não trabalharemos ao arrepio da lei. Por isso, estamos buscando soluções conjuntas”.
O Detran-GO irá garantir o cumprimento da legislação em vigor e coibir o comércio de produtos de origem ilegal, contribuindo para a consequente redução do furto e roubo de veículos no Estado. “Estamos abrindo diálogo. Queremos caminhar ao lado dos empresários que desejam cumprir a legislação. Deixamos o canal de comunicação aberto. Porém, não teremos tolerância com quem quer burlar a legislação”, enfatiza.
Novas rodadas de reuniões estão sendo agendadas para discutir as especificidades de cada segmento. A estimativa é que Goiânia possua cerca de três mil lojas de comércio de peças ou desmonte de veículos. Grande parte, funciona na clandestinidade.
A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização. A lei também proíbe a revenda de itens de segurança usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros.
Na sequência, foi realizada uma reunião com a Secretaria da Economia, Fecomércio, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Delegacia de Ordem Tributária para unificação e preparo das ações de fiscalização.
