Deputado propõe limitar consignado a 30% do salário de servidores públicos

O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 5858/2023 na Câmara dos Deputados, propondo que o limite de descontos em folha para empréstimos consignados de servidores públicos federais volte a ser de 30% da remuneração mensal. A medida visa alterar a Lei 14.509/2022, que atualmente permite comprometer até 45% dos salários, incluindo 5% destinados a despesas com cartão de crédito.

“A intenção é proteger os servidores do superendividamento, garantindo que eles mantenham uma margem sustentável de suas rendas para outras despesas essenciais”, explicou o parlamentar. Segundo ele, o aumento da margem consignável ao longo dos anos contribuiu para o endividamento excessivo, uma situação agravada pela falta de planejamento financeiro em muitas famílias.

O projeto surge em um contexto de preocupação crescente com o impacto das mudanças econômicas e financeiras no Brasil. Gilvan Máximo destacou que a expansão da margem consignável nos últimos anos – de 35% para 40% durante a pandemia e agora para 45% – pode agravar a vulnerabilidade financeira dos servidores, comprometendo o equilíbrio econômico dessas famílias.

Agora, o PL 5858/2023 seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. O deputado espera que o debate no Congresso Nacional leve a uma aprovação que resguarde o poder de compra dos servidores públicos e garanta maior sustentabilidade financeira.