Na próxima terça e quarta-feira (24 e 25/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participará do evento Justiça Itinerante de Cidade Ocidental, oferecendo atendimentos jurídicos integrais e gratuitos. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), será realizada na Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABC, das 8 às 17 horas, em ambos os dias.
A iniciativa busca cumprir as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico da DPE-GO para o biênio 2025/2027. Entre os objetivos estão a realização de atendimentos itinerantes em pelo menos 40 municípios por ano; o aumento do número de atividades judiciais e extrajudiciais da Instituição em 10% por ano, comparativamente ao ano anterior; e a promoção de 90 ações itinerantes por ano.
Com essas diretrizes, a Defensoria Pública pretende ampliar sua presença em todo o estado de Goiás, fortalecendo o acesso à justiça, especialmente nos municípios que ainda não contam com uma unidade permanente da Instituição.
Serão oferecidos serviços para:
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Atendimento e orientação jurídica em geral
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Divórcio consensual
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Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens
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Dissolução de união estável (consensual)
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Reconhecimento de união estável com conversão em casamento
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Acordo para regularização de guarda
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Acordo para regularização de pensão alimentícia
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Reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva)
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Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade ou maternidade
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Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito)
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Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar nome de solteira ou casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais)
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Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos
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Pedido de isenção de taxa para emissão de RG
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Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas)
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Escuta da comunidade
Para os atendimentos, é necessário que a pessoa tenha em mãos:
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Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses)
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Certidão de nascimento e/ou casamento
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Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho)
Na ocasião, caso não tenha comprovante de renda, podem ser apresentados:
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Extrato de benefício do INSS
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Extrato de conta bancária dos últimos três meses
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Três últimas contas de energia ou água
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Cartão de Benefícios do Governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã)
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Extrato do FGTS e do PIS
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Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa)
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Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios)
Serviço
Justiça Itinerante em Cidade Ocidental
Local: Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABC
Data: 24 e 25 de março
Horário: 8 às 17 horas
Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)
